DECRETO Nº 2.522, DE 27 DE MAIO DE 2014

DOE de 27/05/2014

Substituição tributária, operações com Material de Limpeza, altera o Decreto nº 861 de 2013

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2014/27046-SEFAZ,

Resolve:

Retificar o Decreto nº 0861, de 11 de março de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5.424, de 11 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Decreto nº 0861:

Onde se lê:

Leia-se:

Macapá, 27 de maio de 2014

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador