DOE de 11.03.2007
Altera o Decreto nº 8.205, de 03 de abril 2002, que aprovou o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE e constituiu o seu Conselho Deliberativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto nº 8.205, de 03 de abril 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica constituído o Conselho Deliberativo do DESENVOLVE composto dos seguintes membros:
I – o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, que o presidirá;
II – o Secretário da Fazenda;
III – o Secretário da Casa Civil;
IV – o Secretário do Planejamento;
V – o Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional;
VI – o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;
VII – o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;
VIII – o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
IX – o Presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A. – DESENBAHIA.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Geraldo Simões de Oliveira
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Juliano Sousa Matos
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rafael Amoedo Amoedo
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento
Edmon Lopes Lucas
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Ildes Ferreira de Oliveira
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação