DOE SP 17/06/2014
Divulga a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe, que permite a coleta de dados de abastecimento da bomba medidora de combustíveis e o envio periódico desses dados para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos institutos técnicos de engenharia elétrica, eletrônica e tecnologia da informação, mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o Projeto Profisco 3.2 – Sistema de Controle de Vazão em Postos Revendedores de Combustíveis, comunica a abertura de inscrições para participação em Audiência Pública com o objetivo de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe, conforme exposto a seguir:
1 – o Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (SAT-RPe) visa o controle, por meio da instalação dos equipamentos E-SAT-RPe, das saídas de combustível das bombas medidoras dos postos revendedores varejistas de combustíveis do Estado de São Paulo.
2 – o protótipo do equipamento E-SAT-RPe, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com recursos oriundos do projeto PROFISCO 3.2 – SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via internet Banda Larga, a transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (RPe) periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma totalmente independente do Aplicativo Comercial dos postos revendedores varejistas de combustíveis.
Contratações Eletrônicas – CEDC
| Coordenadoria da Administração Tributária – CAT | 872 | 41 | 3 |
| Total | 890 | 41 | 3 |
ANEXO II
a que se refere o item 3 do § 1º e o § 2º do artigo 11 da Resolução SF 40, de 11-junho-2014
O conceito “C”, tal como descrito no item 3 do § 1º do artigo 11 desta resolução, deverá ser atribuído ao atendente, considerados os parâmetros abaixo:
1 – deverá ser atribuído conceito na conformidade do item 1 do § 1º do artigo 11 aos critérios relacionados no item 2 deste anexo, podendo ser considerada na pontuação fração com múltiplo de 0,25 (vinte e cinco centésimos).
2 – deverão ser avaliados aspectos comportamentais e que reflitam a atuação do servidor em relação aos seguintes critérios:
a) assiduidade;
b) pontualidade;
c) eficiência;
d) organização;
e) conhecimento do trabalho;
f) interação com os demais membros da equipe e com os superiores;
g) qualidade do trabalho resultante do atendimento realizado;
h) comprometimento em relação às metas e objetivos fixados para o atendimento;
i) proatividade;
j) capacidade de aprendizagem e atualização;
k) flexibilidade de atuação na equipe;
l) ética profissional;
m) equilíbrio emocional.
3 – deverão subsidiar a atribuição do conceito “C” os registros:
a) do sistema SGA;
b) de frequência;
c) de reclamações sobre a atuação do servidor registradas junto a Ouvidoria ou reportadas diretamente ao dirigente da Unidade
de Atendimento;
d) de elogios e agradecimentos formulados pelos usuários; e) outros existentes ou que venham a ser implantados;
4 – os conceitos atribuídos deverão refletir as diferenças existentes entre os membros da equipe.
(Republicado por incorreção)
3 – a Audiência Pública será realizada no dia 3 de julho de 2014, das 10h às 13h, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, Centro, São Paulo.
4 – para a participação é obrigatória a inscrição prévia até as 17h do dia 30-06-2014, mediante envio de mensagem eletrônica para ceventos@fazenda.sp.gov.br, informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, ou identificando-se apenas como “cidadão” quando não houver essa espécie de vínculo. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estarão limitadas à capacidade do auditório.
5 – durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e sugestões. A Secretaria da Fazenda, entretanto, não fica obrigada ao oferecimento de respostas a todos os questionamentos.
6 – outras informações sobre o processo de inscrição para a Audiência Pública podem ser obtidas pelo endereço eletrônico ceventos@fazenda.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 3243-3825, com Sheila A. Achel Danadio, Fabiana Savickas Marósticas e Maria Olímpia Buoniconti.