DECRETO N° 055/E, DE 16 DE MAIO DE 2014.

DOE de 19/05/2014

A Prefeitura Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, “g”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992,

CONSIDERANDO que a copa do Mundo de Futebol, é um evento que se realiza de quatro em quatro anos, e que acontecerá no Brasil no corrente ano, com jogos no horário de Brasília, fuso horário de 01 hora de diferença com relação a Boa Vista, por fim, oportunizar que todos possam assistir aos jogos da Seleção sem prejuízo dos serviços essenciais prestados aos munícipes,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o horário de funcionamento nas repartições, Públicas, Municipais, com início às 08:00h e término às 14:00h, horário corrido , nos dias de jogos do Brasil na primeira fase, conforme abaixo discriminado:

Art. 2° Recomendar aos dirigentes dos órgão e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Boa Vista, em 16 de maio de 2014.

TERESA SURITA

Prefeita de Boa Vista

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DA PREFEITA