AJUSTE SINIEF 05, DE 17 DE JULHO DE 2001

DOU de 17/07/01

Estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea.

O Conselho Nacional de Política Fazendária TRIBUTANET, na sua 102ª reunião ordinária, realizada em Goiânia, GO, no dia 6 de julho de 2001, considerando o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal que a empresa aérea nacional estabelecida em qualquer unidade da Federação, nas vendas de bilhetes de passagens aéreas, em substituição a emissão do bilhete de passagem e nota de bagagem, modelo 15, nos termos do artigo 51 do Convenio SINIEF 06/89, de 21 de fevereiro de 1989, poderá adotar os procedimentos previstos neste regime especial.

Cláusula segunda Efetuada a venda do bilhete, a empresa aérea fará a confirmação ao passageiro, obedecendo ao modelo constante no Anexo I.

Cláusula terceira Por ocasião do “check in”, a empresa aérea emitirá, em uma única via, por sistema eletrônico de processamento de dados, e entregará ao passageiro o “Bilhete/Recibo do Passageiro”, conforme modelo constante no Anexo II, que conterá, no mínimo, as seguintes indicações:

I – a denominação: “Bilhete/Recibo do Passageiro”;

II – o número de ordem;

III – a data e o local da emissão;

IV – a identificação do emitente: o nome, o endereço e os números da inscrição, estadual e no CNPJ;

V – a identificação do vôo e a da classe;

VI – a data e a hora do embarque e os locais de origem e de destino;

VII – o nome do passageiro;

VIII – o valor da tarifa;

IX – o valor de taxas e outros acréscimos, com a correspondente identificação;

X – o valor total da prestação;

XI – a observação: “O passageiro manterá em seu poder este bilhete, para fins de fiscalização em viagem”.

Parágrafo único Juntamente com o bilhete previsto nesta cláusula, a empresa aérea entregará ao passageiro o “Cartão de Embarque”, parte do documento constante no Anexo II, que, por ocasião do embarque, será retido pela empresa aérea para guarda juntamente com o Manifesto do Vôo previsto na cláusula quarta.

Cláusula quarta Encerrado o embarque dos passageiros, para o fechamento do vôo, a empresa aérea emitirá documento de controle, por sistema eletrônico de processamento de dados, denominado “Manifesto de Vôo”, conforme modelo constante no Anexo III, que conterá, no mínimo:

I – a denominação: “MANIFESTO DE VÔO”;

II – o número de ordem;

III – a data e local da emissão;

IV – a identificação do emitente: o nome, o endereço e os números da inscrição, estadual e no CNPJ;

V – a identificação do vôo;

VI – a data e o número da confirmação da venda e o número de ordem do Bilhete/Recibo do Passageiro;

VII – o local, a data e a hora do embarque;

VIII – o nome, a classe, o número do assento, o destino de cada passageiro, o valor da prestação e o ICMS correspondente;

IX – o valor total das prestações indicadas no Manifesto;

X – o valor total do ICMS.

Cláusula quinta Nos casos em que haja excesso de bagagem, a empresa aérea emitirá o Conhecimento Aéreo, modelo 10, para acobertar o seu transporte.

Cláusula sexta Os documentos previstos neste ajuste serão mantidos pela empresa aérea para exibição ao fisco, durante o prazo previsto na legislação de cada unidade federada para a guarda de documentos fiscais.

Parágrafo único Poderão as unidades federadas exigir que a empresa aérea entregue periodicamente os arquivos relativos aos documentos previstos nesta cláusula, em meio eletrônico ou outro meio, de acordo com o leiaute estabelecido no Anexo IV.

Cláusula sétima A aplicação do disposto neste ajuste fica condicionada ao cumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias que não conflitem com as normas aqui estabelecidas.

Cláusula oitava Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Goiânia, GO, 6 de julho de 2001.

ANEXO I

Razão social

Endereço

Municipio

Número do Agente: 99999

 

Nome do Passageiro		Número de Confirmação:	X0X0XX
Endereço do Passageiro, 999		Data da Reserva:	dd/mm/aa
Cidade do Passageiro – UF		Modificado em:	dd/mm/aa
Cep		Reservado por:	Nome

Boa Viagem: Nome do Passageiro

Data	Vôo	Embarque		Desembarque		Conex
———–	—-	———————		————————		—–
Dia 00mes00	9999	Partida (XXX)	Hh:mm	Chegada (XXX)	Hh:mm	0
* Conexão *	9990	Partida (ZZZ)	Hh:mm	Chegada (ZZZ)	Hh:mm	0
		Total para 1 cliente		Tarifa:
				Taxa:
					————-
				Total:
Ligue grátis:
Visite nosso site:				Total Pago:
					————-
				Saldo a Pagar:	0,00

Anexo II

Razão Social

BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO

no. de ordem

Sujeito às condições de Contrato

 

Endereço………………………………………………………..Municipio

CNPJ

Data/Local Emissão : 00mes00/XXX-XX _

Nome: ……………… X0X0XX

Portão XXX99 hh:mm hrs Assento 99X

Data:00mes00 Seq# 99 No do Vôo:9999

Partida: …………. hh:mm

Chegada: …………. hh:mm

* APRESENTE-SE NO PORTAO DE EMBARQUE *

* 30 MINUTOS ANTES DA PARTIDA *

Classe Y Base Tarifaria YALL

Tarifa 999.99

Taxa Total 9.99

TOTAL 999.99

FORMA DE PAGAMENTO: ……………………

Controle de Bagagem #:

XXX9999999 XXX9999999 XXX999999

Cópia do Contrato a disposição dos interessados mediante solicitação. Não endossável. Válido apenas para …………………………….

Tarifa valida para este vôo

FRANQUIA DE BAGAGEM: XX quilos

 

CARTÃO DE EMBARQUE

 

Nome: ……………… X0X0XX

Portão XXX00 00:00 hrs Assento 99X

Partida: …………. 00:00

Chegada: …………. 00:00

 

 

ANEXO III

MODELO 3

MANIFESTO DE VÔO

 

………………….. RAZAO SOCIAL

ddMESaa

Manifesto de Vôo Pág. 1

——————————————————————————————————

+ Flight for: dd-mes-aa Saída: hh:mm Chegada: hh:mm

+ Flight Key: aaaammddXXXYYY 9999 XXX YYY

 

Nome do Passageiro

Titulo

Data de Confirm

Classe Tarifa

NºOrdem

Bilhete/Re cPassNumero de ConfirmStatus CupomCódigo SSRAssentoXXXX, A

XXXYYY dd,MÊS hh:mmMR01AGO00Y X9XXXXFF

MoedaBRL99XCusto Total: Taxa Total: YYYYYYYY, B

XXXYYY ddMES hh:mmMR21JUL00Y Y9YYYYFF

MoedaBRL99XCusto Total: Taxa Total: ZZZZZZ, C

XXXYYY ddMES hh:mmMR18JUL00Y Z9ZZZZFF

MoedaBRL99XCusto Total: Taxa Total:

+ fim de relatório +

Total de Manifestos: Homens: Mulheres: Crianças:

Total a Bordo: Homens: Mulheres: Crianças:

ANEXO IV

REGISTRO TIPO 01

POR MANIFESTO DE VÔO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“01”	2	1	2	N
02	CNPJ	Inscrição do contribuinte no CNPJ	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do contribuinte	14	17	30	N
04	Nome do Contribuinte	Nome (razão social/denominação) do contribuinte	25	31	55	X
05	Número	Número do “Manifesto de Vôo”	15	56	70	N
06	Data de Emissão	Data da emissão do “Manifesto de Vôo”	8	71	78	N
07	Unidade da Federação	Sigla da Unidade Federada onde foi emitido o “Manifesto de Vôo”	2	79	80	X
08	Código IATA – início	Código da cidade de início do vôo	3	81	83	X
09	Código IATA – fim	Código da cidade de término do vôo	3	84	86	X
10	Vôo	Identificação do vôo na cidade de emissão do Manifesto de Vôo	6	87	92	X
11	Passageiros Total	Quantidade de passageiros constantes no Manifesto de Vôo	3	93	95	N
12	Valor Total	Valor do Bilhete/Recibo do Passageiro	15	96	110	N
13	Outros	Outras taxas cobradas do passageiro	8	111	118	N
14	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	15	119	133	N
15	ICMS	Valor total do ICMS	8	134	141	N

OBSERVAÇÕES:

1 – CAMPO 06: a data deverá ser expressa no formato AAAAMMDD;

2 – CAMPO 08: deverá ser informado o código IATA da cidade de origem constante no Manifesto de Vôo;

3 – CAMPO 09: deverá ser informado o código IATA da cidade de destino constante no Manifesto de Vôo;

4 – CAMPO 11: quantidade de passageiros embarcados na cidade de emissão do Manifesto de Vôo;

5 – CAMPO 12: valor total constante no Manifesto de Vôo, que corresponderá ao somatório do CAMPO 08 de todos os registro tipo 02;

6 – CAMPO 13: somatório do CAMPO 09 de todos os registros tipo 02;

7 – CAMPO 14: somatório do CAMPO 10 de todos os registros tipo 02;

8 – CAMPO 15: somatório do CAMPO 11 de todos os registros tipo 02;

REGISTRO TIPO 02

POR CIDADE DE DESEMBARQUE DO PASSAGEIRO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“02”	2	1	2	N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do contribuinte	14	3	16	N
03	Data de emissão	Data de emissão do Bilhete/Recibo do Passageiro	8	17	24	N
04	Vôo	Identificação do vôo	6	25	30	X
05	Código IATA – início	Código da cidade de embarque do passageiro	3	31	33	X
06	Código IATA – fim	Código da cidade de desembarque do passageiro	3	34	36	X
07	Passageiros	Quantidade de passageiros desembarcados nesta cidade	3	37	39	N
08	Valor Total	Valor total do Bilhete/Recibo do Passageiro	15	40	54	N
09	Outros	Outras taxas cobradas do passageiro	8	55	62	N
10	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	15	63	77	N
11	ICMS	Valor do imposto destacado	8	78	85	N
12	Branco		41	86	126	X

OBSERVAÇÕES:

1 – CAMPO 03: a data deverá ser expressa no formato AAAAMMDD;

2 – CAMPO 05: deverá ser informado o código IATA da cidade de embarque do passageiro;

3 – CAMPO 06: deverá ser informado o código IATA da cidade de desembarque do passageiro;

4 – CAMPO 07: quantidade de passageiros embarcados na cidade de emissão do Manifesto de Vôo que desembarcarão na mesma cidade de destino;

4 – CAMPO 08: somatório do valor total dos Bilhetes/Recibos do Passageiro, por cidade de desembarque do passageiro;

5 – CAMPO 09: somatório do Campo ” Outros” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro;

6 – CAMPO 10: somatório do Campo ” Base de Cálculo do ICMS” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro;

7 – CAMPO 11: somatório do Campo “ICMS” do registro tipo 03, por cidade de desembarque do passageiro.

REGISTRO TIPO 03

POR BILHETE/RECIBO DO PASSAGEIRO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“03”	2	1	2	N
02	Inscrição Estadual	Inscrição estadual do contribuinte	14	3	16	N
03	Data de Emissão	Data de emissão do Bilhete/Recibo de Passageiro	8	17	24	N
04	Número	Número do Bilhete/Recibo do Passageiro	15	25	39	N
05	Nome	Nome do Passageiro	20	40	59	X
06	Vôo e conexão	Identificação do vôo e da conexão	12	60	71	X
07	Código IATA – início	Código da cidade de embarque do passageiro	3	72	74	X
08	Código IATA – fim	Código da cidade de desembarque do passageiro	3	75	77	X
09	Valor Total	Valor total do Bilhete/Recibo de Passageiro	15	78	92	N
10	Outros	Outras taxas cobradas do passageiro	8	93	100	N
11	Base de Cálculo do ICMS	Base de Cálculo do ICMS	15	101	115	N
12	ICMS	Valor do imposto destacado	8	116	123	N
13	Branco		3	124	126	X

OBSERVAÇÕES:

1 – Devem ser gerados um registro para cada prestação de serviço constante no Bilhete/Recibo do Passageiro;

2 – CAMPO 03: data de emissão do Bilhete/Recibo do Passageiro que deverá ser expresso no formato AAAAMMDD;

3 – CAMPO 06: data de embarque do passageiro;

4 – CAMPO 08: deverá ser informado o código IATA da cidade de embarque do passageiro;

5 – CAMPO 09: deverá ser informado o código IATA da cidade de desembarque do passageiro;

6 – CAMPO 10: valor do Bilhete/Recibo do Passageiro;

7 – CAMPO 11: valor de outras taxas cobradas do passageiro;

8 – CAMPO 12: valor da Base de Cálculo do ICMS;

9 – CAMPO 13: valor do ICMS destacado no Bilhete/Recibo do Passageiro.

NOTAS EXPLICATIVAS:

As informações deverão ser prestadas em formato texto (TXT).

1 – FORMATO DOS CAMPOS

– NUMÉRICO (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimido a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

– ALFANUMÉRICOS (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

– PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

– NUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

– ALFANUMÉRICO – na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com branco.

3 – ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

– os arquivos deverão estar acondicionados de modo adequado a preservar o seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

– razão social do estabelecimento

– CNPJ do estabelecimento;

– inscrição estadual do estabelecimento;

– a expressão “Registro Fiscal – Ajuste Sinief n° xx/01” e o tipo de registro;

– AA/BB – número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a sequência da numeração na relação de mídias;

– abrangência das informações – datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

– números dos manifestos de vôos;

– identificação do vôo.