DOE RS 23/06/2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, de 26/10/98.
- No Capítulo I do Título II, na relação constante no item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNFS DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| “jul/set 14 | 25.969 | 06/06/14 | 22,43” |
- No apêndice XVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2014, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, artigo 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| “2014 | julho | 19,92” |
- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.