DOE RJ 25/06/2014
Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em visto o disposto no § 4º do artigo 9º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos n° 04/044/52//2014 e 04/044/53//2014,
RESOLVE:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.