NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, DE 31 DE MARÇO DE 2014

DOE de 31/03/2014

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005,

considerando o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996;

CONSIDERANDO os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob SID n° 13.137.107-1, e realizadas pelas seguintes instituições:

– Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR;

– GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE;

– Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS;

CONSIDERANDO o contido no SID n° 13.104.440-2;

RESOLVE:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012.
2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1° de abril de 2014 até 30 de setembro de 2014, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF N. 027/2014”.

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE – Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 – Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização/Setor de Gestão Fiscal.
5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.
6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL”, “OUTRAS” ou “DEMAIS MARCAS”, nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 31 de março de 2014.

Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegação de Competência – Portaria n° 87/2013

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador	MARCAS	CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:													CHOPP	Kit – Garrafas e Copos
		GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL					GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL			ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
		Até 330ml	De 331 ml a 450ml	De 451 ml a 650ml	De 651mla 1000ml	Acima de 1000ml	Até 360ml	De 361 ml a 660ml	Acima 660ml	Até 300ml	De 301 ml a 349ml	De 350mla 450ml	Acim a 450m l	Barril KEG – Até 5L	Litro
02808708 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV	Antárctica Malzbier		3,11					6,10
	Antárctica Pilsen		3,34		6,46		2,02	4,41	6,23			2,01	2,47		16,75
	Antárctica Sub-Zero							3,98	4,37	1,62		1,83	2,34
	Antárctica Pilsen Extra Cristal		3,25
	Bohemia Pilsen		3,20		8,96			6,86	5,76			2,37
	Bohemia Confraria, Weiss e Confraria	6,54	7,09	10,32											18,42
	Bohemia Escura		4,02	10,00				7,59				2,43
	Brahma Chopp	2,41	2,91		5,67		1,77	4,95	5,13	1,68		2,17	2,70		16,75
	Brahma Chopp Zero		3,24									2,36
	Brahma Choop Lata 550ml												2,85
	Brahma Chopp Garrafa Alum 473ml												6,82
	Brahma Extra		3,31					6,22				2,41
	Brahma Malzbier		3,15					6,83				2,49
	Budweiser		3,30					6,83				2,56
	Budweiser Garrafa Alum 473ml												8,44
	Caracu		3,10									2,47
	Franziskaner – Todos os Tipos			14,31
	Hoegaarden	10,07			19,27
	Kronenbier		3,14									2,40
	Leffe	11,34
	Líber		3,33									2,38
	Norteña				17,93
	Original			8,07				7,00
	Patagônia				14,60
	Polar Export		2,82					4,69				1,91
	Quilmes				17,93
	Serramalte							7,43
	Skol Beats	3,24								2,72
	Skol Beats Extreme Long Neck	3,39
	Skol Pilsen	1,72	2,93	3,50	5,67		1,76	5,01	5,08	1,69		2,17	2,68		16,75
	Skol Pilsen Lata 550ml												2,85
	Skol Pilsen Garrafa Alum 473ml												6,82
	Skol 360							4,60	5,73	1,71		2,16	2,75
	Stella Artois	3,30			16,17					2,59					16,75
19900000 – CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A	Bavaria Pilsen							3,27				1,61	1,96
	Bavária Premium		3,11					4,90				2,09
	Bavária Sem Alcool											2,21
	Dosequis		6,64
	Heineken	2,08	3,30	8,12				7,08				2,60		54,16	16,75
	Kaiser Bock		3,25									2,55
	Kaiser Gold		3,33					7,51				1,57
	Kaiser Pilsen	1,50			6,71	35,59		4,20	4,91			1,85	2,31		13,05
	Kaiser Radler	1,46	2,37									1,75
	Santa Cerva Pilsen							3,75
	Sol Pilsen	1,53
	Sol Premium Beer	2,92	3,66
	Sol Summer / Summer Pilsen	1,42										1,39
	Xingu		3,52					5,12				2,93			16,75
	Murphy’s Irish Stout e Red	10,43											15,33			54,94
	Amstel	9,13						6,16							15,78
	Edelweiss			17,64												53,10
	Birra Moreti	9,12
	Desperados	3,89
	Sagres							6,16
	Bavaria 00%	1,67										1,96
50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEBIDAS S/A02864417 – CIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN	Cintra Pilsen							2,99				1,72	1,99
	Glacial							2,87	3,39			1,35	1,99
	Primus		2,82					4,10				1,91			12,73
	Nova Schin Malzbier		2,62					4,02				2,47
	Nova Schin Munich		3,35									2,48			11,31
	Nova Schin NS2		3,19
	Nova Schin Pilsen		2,35		5,88			3,42	3,77	1,47	1,78	1,57	1,96		11,31
	Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool		3,46					4,65				2,45
	Devassa Pilsen Bem Loura			6,44				5,20	4,59	1,52		1,87	2,68
	Chopp Devassa Bem Loura														14,19
	Chopp Devassa – Demais Tipos														16,76
	Devassa – Demais Tipos		7,06							1,52		1,88	2,68
	Devassa by Playboy	2,19								1,68
	Schin Pilsen		2,18		5,88			3,16	3,77	1,47		1,52	2,04		11,31
	Schin Pilsen Zero Álcool		3,57					4,54				2,30
	Schin Malzbier		2,53					3,92				2,43
	Schin Munich		3,45									2,44			11,31
	Kirin Ichiban		4,38
03431255 – BADEN BADEN	Baden Baden Crystal	8,47		18,42				18,08
	Baden Baden Tripel			167,97
	Demais Tipos	9,68		22,60				22,07								36,37
04914890 – SUDBRACK	Eisenbahn Lust e São Sebá		57,91		132,69
	Eisenbahn Lust Magnum					236,01
	Eisenbahn Lust Prestige				132,69
	Eisenbahn Pilsen		9,17										6,39		13,05	35,70
	Eisenbahn Weinhnachts		9,85													62,48
	Eisenbahn Demais Tipos		9,17	13,00											16,75	49,09

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador	MARCAS	CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:													CHOPP	Kit – Garrafas e Copos
		GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL					GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL			ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
		Até 330ml	De 331ml a 450ml	De 451ml a 650ml	De 651ml a 1000ml	Acima de 1000ml	Até 360ml	De 361ml a 660ml	Acima 660ml	Até 300ml	De 301ml a 349ml	De 350ml a 450ml	Acima 450ml	Barril KEG – Até 5L	Litro
73410326 – CERVEJARIAPETROPOLIS S/A	Black Princess Escura e Gold		4,18	4,47												29,03
	Crystal Fusion											2,29
	Crystal Pilsen	1,99	2,68		5,98			3,40	3,29	1,54	2,10	1,53	2,46	57,81	9,91
	Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool	2,41	2,93	4,14				4,31		1,94	2,66	2,29		79,72
	Itaipava Pilsen	1,50	2,28		6,44			4,07	4,80	1,46	2,33	1,81	2,26	57,81	12,03	–
	Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool eFest	2,54	2,66	5,63				5,09		2,18	2,97	2,29		79,72		21,26
	Itaipava Light	2,42										1,91
	Lokal Pilsen		3,25					4,01				1,97
	Petra Pilsen		2,35		6,44			4,41	4,80	1,46		1,91
	Petra Premium Escura		2,73	4,25								3,08				21,28
	Petra Premium Stark Bier		2,59	11,00												39,39
	Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz			17,29										79,73		40,63
	Weltenburger – Todos Tipos			17,36									9,12	74,50		40,63
	Artis Pilsen			12,70
82206004 – INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA	Colónia Donna’s Beer		3,25									1,91
	Colónia Extra e Sem Álcool		2,82					3,18				2,12
	Colónia Low Carb							2,87				1,72
	Colónia Malzbier		2,93					3,17				2,04
	Colónia Negra												3,53
	Colónia Pilsen		2,68		5,98			2,68	3,28	1,24		1,42	1,98		10,80
	Stell				5,38			2,63	2,65	1,25		1,35	1,89
	Dankel Pilsen							2,63				1,46
	Bester														9,83
44367522 – CERVEJARIA MALTA	Malta Malzbier e Golden		2,93					4,16		2,00		2,29	3,34
	Malta Pilsen		2,54					2,95		1,58		1,72	2,30		10,80
	Dunkel												2,31
46842894 – CASA DI CONTI LTDA	Conti Bier Pilsen	1,99			5,98		1,49	3,40	3,26	1,49		1,59	2,01		10,80
	Conti Malzbier e Premium	2,36		4,89			1,71	4,16				2,29
	Samba Pilsen	1,83			5,38		1,36	2,87	2,73	1,47		1,72	1,97
	1.500 Puro Malte	2,20		4,09	5,38		1,60	3,70	3,92			2,35
	Zero Grau	1,96		4,35	5,38		1,18	3,07	2,73	1,36		1,50	1,97
78328051 – CERVEJARIA KILSENLTDA	Kilsen Malzbier		3,02					4,16				2,22
	Kilsen Pilsen		2,62		5,26			3,32				1,79			12,75
	Kilsen Extra		3,18					3,92
	Plier Sem Álcool		2,57					4,33				1,91
	Plier Malzbier – S/Alcool Malz.e Selki Malzbier		3,61					4,13				2,02
	Kilsen Chopp		3,02					3,65
	Selki Pilsen		2,62					3,32				1,79			12,79
	Steinecker Premium Pilsen		3,18	4,68	5,50			3,59	3,99			1,79
	Steinecker Bock		3,37	4,86				3,96
03485089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	Bossa Nova Pilsen							2,87
	D’Fonte Bier Pilsen							2,87
	Spoller Malzbier	2,16		5,47				3,52				2,29
	Spoller Pilsen	1,94	2,54	5,03				2,87	2,73	1,47		1,72	1,99		10,76
	Spoller Puro Malte e Sem Álcool	2,16		5,47				3,52				1,72
	Colina Bier Pilsen							2,87	2,73	1,47		1,72	1,99
	Colina Bier Malzbier							3,52				2,29
	Chopp Colina Bier														10,78
00204820 – ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB	Zanni Malzbier		2,93					3,37				2,29				–
	Zanni Pilsen		2,54					2,87				1,72	1,99
	Guaratuba							2,87							9,84
	33 Export e Eindhoven			10,21
	Hoffman Pilsen		3,34		8,73			4,55
	Linda Morena			8,49
	Steinbeck Pilsen		3,59
	Frogs Pale Ale		3,59
	Copernicus		3,59
	63 Export Pilsen			4,09
47765888 – VENCETEX BEB.	Gunter							2,87
56036312 – CERVEJARIA KRILL	Pils							2,87		1,47		1,72			9,85
	Krill, A Outra e Ecobier		2,54	4,35				2,87		1,47		1,72			10,31
	Chopp “A Outra”			4,09				3,14
	Krill, A Outra e Pils Malzbier		2,93					3,42				2,29
	Fabro Pilsen							2,98				1,72			9,84
	Fabro Malzbier							3,17				2,05
	Ecobier Malzbier											2,27
56199714 – CONVENÇÃO SP	Guitt’s Pilsen		3,23					3,40				1,81
45426798 – CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES	Belco Pilsen e Tauber	2,13	2,68			7,33		2,87				1,72
	Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta							3,40				2,29
	Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun e Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Kalena	2,16	2,36	4,59	5,60							1,72	1,99
	Cerveja Capivaryana	2,28		4,59
	Chopp Kalena	2,13		4,59	5,97			3,22				1,72
	Olinda Pilsen	1,38	1,60			4,28
	Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun – long neck PET		1,48
	Chopp Belco S/ Álcool Claro e Escuro -long neck PET		1,73
	Belco Sun Sem Álcool – long neck PET	1,36	1,67
	Belco Sun – long neck PET	1,48	1,61			4,27
	Belco Sun Malzbier – l. Neck – PET		1,48
	Belco Sun Malzbier – l. Neck – PET 2L					6,86
	Exagerada Pilsen											1,61	1,90
	Mãe Preta – long neck – PET		1,51
	Biere 1962			2,71
01205167 – MEGA REPRES. LT	Bierland			12,35											14,21
	Bierland Strong Golden Ale				40,12

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador	MARCAS	CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:													CHOPP	Kit – Garrafas e Copos
		GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL					GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL			ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
		Até 330ml	De 331ml a 450ml	De 451ml a 650ml	De 651ml a 1000ml	Acima de 1000ml	Até 360ml	De 361ml a 660ml	Acima 660ml	Até 300ml	De 301ml a 349 ml	De 350ml a 450ml	Acima 450ml	Barril KEG – Até 5L	Litro
04754336 – DE PORTO BEBIDAS	Schmitt Barley Wine Magnun		9,81		39,37
	Demais Marcas e Tipos		9,81		14,42
12253239 – GUSSO & ANDRADE	Asgard														10,34
79158978 – BAVARIUM PARK	Bavarium														10,34
07652402 – CERVEJARIA CNS	Bier Hoff Premium Pilsen		6,25	10,98
	Bier Hoff IPA			14,29
	Bier Hoff Red Ale			14,29
	Bier Hoff Witbier				35,08
	Bier Hoff Demais tipos		7,04	12,44											9,84
	Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo															40,05
	Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo															46,70
96366174 – IND.GERMANIA	Germânia		4,37	6,56				4,26							10,34
08287979 – CERV. CURITIBA	GaudenBier Pilsen e Lager		4,97	8,85											10,34
	GaudenBier Demais Tipos		6,45	9,71
	The Beers Todos Tipos		9,33												9,89
	Pagan Todos Tipos		9,33												9,89
	GaudenBier Kit Misto 355ml															20,56
	GaudenBier Kit Misto 4x600ml															34,00
	GaudenBier Kit 600ml + copo															33,45
	Madalosso Pilsen			8,84
	Madalosso Weizen			9,71
	Morada Todos Tipos		9,33												10,34
	Dum Todos os Tipos		6,97												9,84
	F#%&ing Beer Todos os Tipos		8,79												9,89
	Partido Alto		4,97												9,89
	TORMENTA BEER Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014		8,20												9,84
71947592 – CERV. ASHBY	Ashby Tipo Pilsen e Porter														10,34
62068972-TROPICAL JUICE	Wals Pilsen		9,72	8,91											11,07
	Wals Demais Tipos		14,59	10,39	44,47										12,65
11654122 – PREMIUM IND. COM. LT	Bella e Fass							2,87				1,72
	Bauhaus Cobre		5,12	10,65									3,80
	Bauhaus Trig’Or			12,43
	Santa Fé		4,66	9,60									3,35
29588019 – ARBOR BRASIL LTDA	Therezópolis Gold		4,42	7,11	11,81											20,75
	Therezópolis Ebenholz			8,09
	Sankt Gallen			9,45	11,81
	Therezópolis Rubini			7,87
	Sulamericana			6,82	8,39					2,55
	Sankt Gallen Stout Porter				12,91
	Sankt Gallen Red Ale				13,50
	Kit Gift Box Trio Degustação															21,19
	Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz															19,14
	Kit Gift Box Therezópolis Rubini															19,14
07776830 – CERV. JOINVILLE	Opa Bier		5,10	7,12											10,34	27,01
	Opa Bier Old Ale			8,94
	Divina Pilsen			10,11
	Divina Trigo			10,45
	Belgian Strong Golden Ale			10,04
	Balsa Pale Ale		5,11					3,48
	Balsa Pilsen		5,11					2,98
	Balsa Weizen		5,11
	Merecida Pilsen			4,37
	Haus Dreizehn Todos os Tipos			7,12
	Bock Opa Bier			8,94
	HAUS DREIZEHN IPA Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014		6,80
10411988 – CERV. KLEIN LT	Klein – Todos os Tipos			10,21											10,31
04984085 – CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A	Cerpa Export		3,65				2,61
	Cerpa Gold		3,40		5,83			3,40				2,05
	Cerpa Draft		3,28		5,73			2,87				1,97
IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.	8.6			20,30
	HB														43,79
	Hollandia	17,66
	Erdinger	14,36		18,32											42,32	75,44
	Isenbeck		8,34			17,97		2,98				1,72
	La Trape, Unibroue e Urthel			84,97	70,74							2,27				160,34
	Tilburg	29,44
	Warsteiner		10,80		23,31	159,68
	WS							2,98							30,01
46923090 – WORLDBEV IND.	Lecker, Prosit, Nebraska e Piva – Tipo Pilsen							2,80				1,72
	Lecker Malzbier							3,52				2,29
05825945 – CERV. BIERBAUM	Bierbaum Weiss Helles			12,30
	Bierbaum – Demais Tipos			10,40											10,32
	Bierbaum – kit 5 garrafas 600ml															54,59
	Bierbaum Wiss – kit garrafa 600ml/copo															39,70
	Bierbaum – kit garrafa 600ml/copo															29,78
	BIERBAUM – Kit 3 garrafas vidro descartável 600 ml Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014															39,00
	Bierbaum Weizenbock			12,92												39,37
	Bierbaum Vienna			10,42												28,78
	Fruit Beer Abacaxi		6,83
	Bierbaum Keller 10 anos Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014			12,00
04635112 – CERV. PALAZZO	Palazzo														10,32
12226693 – WAY BEER IND. COM. LT	Way Lager	6,94
	Way Irish Red Ale	8,27			14,26
	Way American Pale Ale	8,85			14,26
	Way Cream Porter	8,27
	Way 8S	16,54
	Way Outras Garrafas	13,23
	Diabólica	11,58
	Way – Todos os Tipos														14,24	29,42
	Belgian India Pale Ale	11,86
	Double American Pale Ale	15,49														–
	Sour me not Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014	7,60

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014-
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador	MARCAS	CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:													CHOPP	Kit – Garrafas e Copos
		GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL					GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL			ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
		Até 330ml	De 331ml a 450ml	De 451ml a 650ml	De 651ml a 1000ml	Acima de 1000ml	Até 360ml	De 361ml a 660ml	Acima 660ml	Até 300ml	De 301ml a 349ml	De 350ml a 450ml	Acima 450ml	Barril KEG – Até 5L	Litro
09500259 – IND. BEB. KREMER	Kremer			7,82											10,80
08875424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA	Saint Bier Pilsen		4,14	8,15	11,58			5,65	7,54						10,11
	Saint Bier Pilsen – Chopp				10,75
	Saint Bier Demais Tipos	4,31	5,79	9,63	12,41			8,25	9,62						10,27	47,44
	Saint Bier Demais Tipos – Chopp				11,07
	Coruja Strix/Alba			9,32	9,05			4,82	6,10						10,52	35,47
	Coruja Otus/lager			10,40				9,36							10,52	36,93
	Coruja Viva/Extra Viva								14,65						10,52
	Coruja Demais Tipos	7,12		12,26				10,47							10,52	38,35
	Slimbier Todos os Tipos		4,18
	Anner Todos os Tipos			7,85
	Lay Back Beer	6,26
11646758 – CERVEJARIA BODEBROWN LTDA	Bodebrown Perigosa	6,62				47,69
	Bodebrown Hop-Weiss			7,77
	Bodebrown Wee Heavy	5,75		7,77		47,69
	Bodebrown todos os tipos	6,62		7,77											13,23
05256017 – IRMÃOS DONAUER	Chopp Pilsen							3,40	4,31						9,84
09325874 – CIA BRAS. BEB. PREMIUM	Proibida		2,82				1,46	3,03	3,55	1,47		1,93	1,92
13498794 – BEER LEGENDS LTDA	Bruge Straffe	18,19
	Chimay Duvel e Maredsous Duvel	21,35			43,04
	Timmermans	22,93
	Jever	10,27
	Maisels Lobkowics			14,84
	Hook Norton			21,52
13492669 – ESTRELLA DE GALÍCIA	Estrella Galicia	5,52	7,18					6,00		2,46	4,89					48,46
IMP. COM. LTDA	1906 Reserva Especial	6,00									5,35					55,73
03320529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA	Stolz Belgium Dubbel						6,83
	Stolz Belgium Specialty Ale – Cofee						6,83
13955660 – QUEEN’S CERVEJARIA	Queen’s Pilsen														9,83
ARTESANAL LTDA	Queen’s Outros Tipos														12,33
10562397 – WENSKY BEER LTDA	Wensky Old Ale			17,54											11,68
	Wensky Demais Tipos			9,87											11,08	31,55
	Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer			9,87											11,69
	Drewna Piwa			17,53											11,68	39,72
AK IND. BEBIDAS LTDA	Chopp Schafbier Pilsen														10,76
02431423 – SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA	Providência Pilsen		4,62	6,03	8,18										9,84
	Kit Providência Demais Tipos – 4 Gar			28,52
	Providência Demais Tipos		5,38	6,91	10,52										10,38	35,06
05930853 – FÁBRICA 1 – MICROCERV. GASTRONÔMICA LTDA	Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos														9,84
01366303 – BEERTECH BEB. LTDA	Colorado Cauim	8,47		14,98											9,84
	Colorado Demais Tipos	9,68		17,98											9,84
04175027 – GLOBALPREV BEBIDAS E	Miller		4,84									4,37
ALIMENTOS S/A	Carlsberg	2,86
07301954 – BAMBERG IND. COM. BEBIDAS	Bamberg Pilsen		10,58	14,26
	Bamberg Demais Tipos		11,94	15,36
13444270 – CERVEJARIA INSANA	Insana Pilsen			6,58											9,84
LTDA	Insana Demais Tipos			7,68											11,80
03246312 – NATIQUE S/A	Birra Leggenda			9,76
05766005 – CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA	Provincia Pilsen			5,04	7,00					1,47		1,95	2,18
	Provincia Sem Álcool			5,04								2,48
	Provincia Red			6,77								4,35
	Provincia Weiss			6,77								4,35
	Provincia Dunkel			6,77								4,35
17058987 – CERVEJARIA SCHULTZ LTDA	Schultz Todos os Tipos			7,01											9,84
06136910 – OBRA PRIMA IMP. EXP. ALIMENTOS LTDA.	Kunstmann Todos os Tipos	10,23
	Kunstmann Gran Torobayo			20,73
	Kunstmann Torobayo													95,00
10653462 – CERVEJARIA LANDBIER LTDA	Landbier Pilsen			9,86											14,29
	Landbier Demais Tipos			10,97											15,78
79704961 – IND. COM. BEBIDAS GAROTO LTDA	Kalena												2,01
124239776 – IND. BRAS. CERVEJAS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA	Invicta Pilsener			8,77
	Invicta German Pilsener			8,77
	Invicta Demais Tipos			10,97
	2 Cabeças Todos os Tipos			10,97
01756629 – KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA	Austria Lager Pilsen			9,27
	Austria Export		5,73
	Austria Demais Tipos			10,75
01307936 – NEWAGE IND. BEB. LT	Germânia 55												5,04
	Dado Bier Lager				6,68					1,41			2,19
	Dado Bier Lager 710 ml												4,13
	Dado Bier Demais Tipos			7,41									4,89
97318943 – AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA	Kalena Pilsen								2,73
02663432 – CERVEJARIA TUPINIQUIM LTDA	Tupiniquim Pilsen e Bohemia Pilsen	6,15		9,28	13,04										9,91
	Tupiniquim Demais Tipos	6,15		9,28	14,08										15,54
	Tupiniquim Saison	8,87
	Tupiniquim Imperial Stout	7,20		10,33
	Tupiniquim Wit	5,74		8,87
DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO	Tipo Pilsen	14,89	18,20	23,16	109,18	179,86	11,21	14,51	16,27	5,40	8,02	8,24	9,54	133,69	23,16
NACIONAL	Demais Tipos	23,16	28,12	33,09	137,30	224,82	14,40	17,73	20,71	8,10	11,23	10,99	12,27	163,39	28,12
18441419 – Cervejaria HRX Ltda – ME Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014	Cerveja Zé Galego		5,77
	Cerveja JEAN LE BLANC		7,35
	Chope JEAN LE BLANC														11,02
	Cerveja WILLIE THE BITTER		7,35
	Chope WILLIE THE BITTER														11,02
73331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda. Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014	Cerveja WERNESGRÜNER	6,27												97,29		39,41
	Cerveja KÖNIG PILSEN	7,65		8,41										97,29		42,21
	Cerveja KÖSTRITZER			11,30										97,29		46,74 – Kit 1 63,06 – Kit 2
	Cerveja LICHER WEIZEN			10,72												42,71 – Kit 1 74,21 – Kit 2 85,58 – Kit 5
	Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 1, 2, 3, 7			11,87
	Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 4,5			14,76
	Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 6			13,85
	Cerveja SCHNEIDER WEISSE EISBOCK	15,88
	Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP X				64,15
	Cerveja SCHNEIDER WEISSE															53,93 – Kit 1 66,95 – Kit 2
	Cerveja AECHT SCHLENKERL A MÄRZEN			17,31
	Cerveja AECHT SCHLENKERL A WEIZEN			18,14
	Cerveja AECHT SCHLENKERL A URBOCK			19,62
	Cerveja AECHT SCHLENKERL A															56,08

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Tipo Pilsen” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 – os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Demais Tipos” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

5 – Observar o contido no Regime Especial n° 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO II
TABELA 1 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES VIGÊNCIA 01/04/2014 A 30/09/2014

REFRIGERANTES		EMBALAGENS RETORNÁVEIS					EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
							VIDRO e PET								LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	MARCAS E SABORES	Até 260m l	De 261 a 599ml	De 600 a 999 ml	Acima de 999 m l	Xarope post-mix	Até 260 ml	De 261 a 400 ml	De 401 a 660 m l	De 661 a 1.200ml	De 1.201 a 1.750ml	De 1.751 a 2.250ml	D e 2.2 51 a 2 .7 50 m l	Acima de 2.750ml	Até 3 1 0 m l	De 311ml a 399ml	A cima d e 3 99 m l
02808708 – AMBEV	PEPSI COLA e TWIST		2,71			35,44	1,10		3,09	3,37	3,29	4,14	4,20	4,85		2,01	2,32
	H2OH! – GUARAH								2,88		3,89
	TÔNICA ANTÁRTICA		2,57													2,22
	DEMAIS MARCAS E SABORES		2,38		1,74	35,44	vhT		3,14	3,37	3,33	4,00	4,25	4,87		2,01
00904448 – SPAIPA S/A 61186888 – SPAL IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.	COCA COLA e ZERO VIDRO	1,24	2,08	2,11	2,15	35,44	2,14
	COCA COLA e ZERO PET e LATA				2,16		1,56	2,78	3,14	3,00	3,08	4,64	4,76	5,45	1,42	2,10	2,22
	AQUARIUS FRESH								2,56		3,46
	SCHWEPPES										4,03					2,24
	DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO	1,04	2,05	2,09	2,10	35,44
	DEMAIS MARCAS E SABORES PET e L						3JÕT		2,99	3,19	3,48	3,93	3,89	4,16	1,42	1,96
	COCA-COLA Garrafa Aluminio Descart.															3,59
50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A	TÔNICA SCHIN															1,92
	TODAS AS MARCAS E SABORES			1,88				2,52	2,55	2,30		2,94				1,71
	FIBZ SABORES								2,61			3,20				1,96
76490572 – HUGO CINI S/A	CRISTAL CINI LIMÃO								2,29
	DEMAIS MARCAS E SABORES			1,02				1,25	2,07		2,24	2,92
	CINI PREMIUM SABORES										2,81
00204820 – ALLSTON BREW	GUARATUBA			0,96					1,91			2,75				1,53
80227374 – A R ULIANA & CIA	ULIANA			0,96								2,47
75566612 – BEB RIO BRANCO LT	RIO BRANCO	0,76	0,94	0,96					1,91			2,80
55325989 – IN.COM.BEB.FUNADA	FUNADA	0,72		0,99			1,10	1,75	1,51		2,28	2,83				1,48
07417802 – CLARO IND COM BEB	FABIANE	0,76		0,94			1,04		1,88	2,15		2,52
03814665 – CO-IND COM BEBIDAS	NATIVA			0,91								2,75
04078533 – IND ALIM NEON LT	NEON			0,96								2,62
75119594 – IND COM BEBS VALLE	PARANAENSE	0,74		0,91				1,79	1,43			2,75
79704961 – IND COM BEB GAROTO LT	GAROTO	0,69	1,20	0,99			1,07		1,78			2,81
	TONY											2,75
	BLACK COLA								1,91			2,75
	SNOW								1,91
	KALENA BLACK COLA															1,48
80002884 – IRMAOS PAGANI LT	GOLD SCRIN	0,71	0,89	1,02				1,46		2,26		3,02
002546391 – NAIPI IND COM BEB.	NAIPY											2,75
01307936 – NEWAGE IND. BEBIDAS LTD	TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS							2,40		3,17	3,77					1,48	2,02
	COLA CAFÉ e XAMEGO							1,75			2,24	2,98		3,50		1,48	1,64
	CRUZEIRO							1,91	2,59			2,75
	GALEGUINHA							1,91	2,59			2,75
	XAMEGUINHO
07181572 – PINHEIRAL IND BEB	XERETA e H2X			0,91					1,91		1,93	2,75
02789326 – REFRIG LIGIANE LT	LIGIANE	0,72	1,19	0,91								2,75
	JULLY											2,75
03923876 – WEST PR IND BEB	TYSS								1,47			2,57					–
	FRYSS											2,36
47765888 – VENCETEX BEBIDAS	VENCETEX	0,82	1,03	0,91				1,75	2,16			2,75
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.	MINALBA	1,06						1,75
	MINALBA SABORES	1,06
	AQUA ZERO								2,12		2,33
03131613 – IND BEB MATTE LEÃO	GREEN TEA SPREE								2,77		3,04
	GUARANÁ POWER PLUS						4,66
89967939 – FANTE IND BEBIDAS	DUSHY FEST e DIAMANT								13,57	19,36
90049156 – COOP VIN GARIBALDI	GOTAS DE CRISTAL								7,85
	GOTAS DE CRISTAL – Versão Festa								11,63
05234988 – D’FONTE IND.COMBEB	D’FONTE											2,75
82206004 – INAB IND.NAC.BEB LT	COLONIA – TODOS SABORES															1,48
45426798 – CIA NACIONAL BEB.NOBRES	Todas Marcas e Sabores						1,40	1,75			2,27	2,75				1,48
08609402 – CAMACHO E VIEIRA LT	OURO VERDE	0,78	1,34	0,98			1,12		1,76		2,34	2,83
97318943 – ÁGUAS M SARANDI	SARANDI			0,91				1,75	2,25		2,18	2,75				1,48
	TAMPY			1,01				1,75	2,08		2,24	2,75				1,48
	TABYS											2,75

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO II
TABELA 1 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES VIGÊNCIA 01/04/2014 A 30/09/2014

REFRIGERANTES		EMBALAGENS RETORNÁVEIS					EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
							VIDRO e PET								LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	MARCAS E SABORES	Até 260m l	De 261 a 599ml	De 600 a 999 ml	Acima de 999 m l	Xarope post-mix	Até 260 ml	De 261 a 400 m l	De 401 a 660 ml	De 661 a 1.200m l	De 1.201 a 1.750ml	De 1.751 a 2.250m l	De 2.251 a 2.750ml	A cima de 2.750m l	Até 310 ml	Até 399 ml	Acima de 399 m l
78517596 – IND. MATE LARANJEIRAS	XIMA OXIGEN							2,66	2,85		4,04
	XIMA OXIGEN TOSTADO							2,85	3,04		4,21
73676231 – EMA.MCRISTAL	MAX WILHELM						1,79	1,97	2,41	2,16	2,69	2,75
56036312 – CERV. KRILL LT	KRILL e MANTOVANI			0,91				1,84				2,75				1,48
90999392 – MONTECARLO BEB	BONANZA								2,04			2,75
72459878 – REFRIX ENV.BEBIDAS	XERETA							1,84				2,75				1,48
	KARETA – BAIXA CALORIA											2,75
04984085 – CERPA CERVEJARIA	CERPA		0,96									2,75				1,48
05465390 – C.B.R. IND BRAS REF	DOLLY – Todos os Sabores							1,84				2,75
58150087 – COMEXIM LTDA	AQUÍSSIMA (Todos os sabores)							1,98
	VERMONT Agua Tônlca/Lemon							1,84
	JAH! FRESH – Todos os Sabores							1,84	2,32		2,62					1,48
46923090 – WORLDBEV IND.COM	LECKER – Todos os Sabores											2,75				1,48
73410326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS	IT – Todos os Sabores											2,78				1,48
01731172 – BEBIDAS GRASSI	CAPRICHO e CAPRI COLA											2,75
10656672 – REFRIKO IND. COM BEB	REFRIKO			0,92			1,05		2,00			2,77		3,78		1,53
	REFREE						1,30		2,01			2,75		3,63		1,48
	ICE-COLA						1,12		1,84			2,96		3,98		1,45
05355352 – ICBC IND. COM BEB.	CONQUISTA			0,91			1,61		2,07			2,75
46842894 – CASA DI CONTI LT	Todas Marcas e Sabores		1,14	1,01	1,90			1,93	2,01	2,85		2,91		3,84		1,66
80936685 – ÁGUA DA SERRA BEB	Todas Marcas e Sabores	1,01		0,91			1,17		2,36	2,16		2,75
44367522 – CERVEJARIA MALTA LT	TROPICOLA e CRISTALINA			0,91					2,01	1,76		2,75				1,48
03408722 – 101 DO BRASIL	KIENEN SABORES						1,30		2,01	2,16
	KIENEN COLA						1,30		2,01	2,23		2,75
78328051 – ALIBRAS ALIM BRAS LTDA	QUIPO			0,91			1,30		2,01	2,25	2,55	2,75				1,48
76492305 – EMP. ÁGUAS OURO FINO	OURO FINO – BAIXA CALORIA								2,32		2,47
08929429 – IND. BEBIDAS CELINA LTDA	CELINA – Todos os Sabores											2,75
	FLYCEL BAIXA CALORIA -SABORES											2,75
	CELININHA – Todos os Sabores						1,32
	FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA						1,32
	SODA CELINA								2,01			2,75
01846274 – EST ÁGUAS MINERAIS VALE ARAUCÁRIAS LTDA	ICE ZERO						1,30	1,84	2,01		2,29	2,75		3,63		1,48
	REFREE						1,30	1,84	2,01		2,29	2,75		3,63		1,48
	ICE COLA						1,01	1,83	1,84		2,29	3,11		3,86		1,48
08652855 – JOÃO J. FERREIRA & CIALTDA	BEFRICOL											2,75
	FRUTT INGÁ			0,91								2,75
75761130 – EMP. ÁGUA MN. ITAIPU	TRIBONNA								2,01
82636770 – BEBIDAS THOMSEN LTDA	THOM						1,23			1,76		2,74
04576022 – TIO SAM IND.COM BEBIDAS LTDA	VÔ KIKO			0,96								2,75
	TIO SAM											2,75
32296378 – CEREAIS BRAMIL LTDA	VÔ KIKO SABORES								2,01
	MIL								2,01			2,75
	MILZINHO						1,23
	SOFT											2,75
03239291 – IND. BEBIDAS SPRICIGO LTDA	SERRA SPRI								2,01			2,75
	SAX – BAIXA CALORIA											2,75
	PIACEVOLE								2,01
02661226 – Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda. Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014	Refrigerante HOLA											2,47
04253784 – Frankini Indústria e Comércio Ltda. Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014	Refrigerante SETE VOLTAS							2,12		3,75
OUTROS		1,49	1,96	2,16	2,49	41,74	3,61	3,80	4,21	4,60	4,86	5,03	5,17	6,01	2,49	2,60	3,25
TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS		1,30	2,45	2,36	2,26	34,56	3,24	2,95	3,55	3,29	4,36	4,80	5,04	5,54	2,26	2,35	2,22

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO II
TABELA 2 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ENERGÉTICOS	EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
		VIDRO, PET e PP									LATA
		Até 10 ml	De 11 a 20 ml	De 21 a 50 ml	D e 51 a 150 ml	De 151 a 300 ml	De 301 a 500ml	De 501 a 900ml	De 901ml a 1300ml	Acima de 1300ml	Até 150ml	De 151ml a 250ml	De 251ml a 300ml	De 301 ml 400ml	Acima De 400 m l
49629777 – IND. TATUZINHO	ATOMIC												5,52
03968536 – HORIZONTE DISTRIB.	BADBOY POWER DRINK								8,00	14,85		5,78	6,17
	TSUNAM ENERGY DRINK								6,84	14,85			4,30
00904448 – SPAIPA S/A	BURN					6,37			9,55			6,10	6,10		8,34
04175027 – GLOBALBEV	EXTRA POWER								9,10	13,58		6,34	5,21	4,96	7,49
	FLYING HORSE								6,85	13,58		6,88	4,89	5,71	7,85
	MARATHON						3,40
	MONSTER					3,64									6,99
	ON LINE								6,84	9,32		6,91	4,29
	MARLEY’S MELLOW MOOD													4,90
10936845 – NINJA IND. COM LT	NINJA POWER e BIG				2,93	3,81			9,10	10,08		4,96	4,30
	NINJA POWER BLACK								6,84	9,31
	NINJA GUARANÁ	1,17	1,53	2,35
	NINJA SHOT				2,55
02946761 – RED BULL BRASIL	RED BULL											7,40	7,40	9,65	10,56
06296011 – ALFLASH DIST.BEB.	FLASH POWER												6,36	7,34
54505052 – MNALBA ALIMBEB.	NIGTH POWER INDAIA					6,09				9,91		6,23
	NIGHT POWER REGULAR												4,30		–
08196490 – ENERGIA COM ENERG.	SPEED UP											4,99	4,79		7,49
	HIFLY								6,85
78328051 – ALIBRAS ALIM. BRAS. LT	CRAZY COW					4,08	4,71		6,85	11,49
	RED CLUB					2,78			6,85	9,31
79704961 – IND. COM. BEB. GAROTO	ENERGY DRINK RABBIT 40					2,78		6,20		15,81
05193785 – BLUE BEV. EVASAD.	BLUE ENERGY XTREME								6,84			4,96	4,30
	NITRO ENERGY DRINK								6,84	9,32		4,96	4,30
	VIBE ENERGY DRINK					2,90			6,84	9,32		4,96	4,30
	BLUE ENERGY DRINK									9,32
09004683 – CUETO IMP E EXP	VIPER DO BRASIL											5,11
02295098 – IND.MISSIATO BEB.	F15 ENERGY DRINK								6,84	9,31		5,11	4,30
03291860 – DRY IND.COMBEB.	VIBE ENERGY						3,40					5,30
07968378 – ROCK ART BRASIL LT	SPORTS DRINK												5,45
13383069 – RAG COM. BEBIDAS LT	BUG ENERGY DRINK								6,84				4,30
29588019 – ARBOR BRASIL IND. BEB.	EXTREME e RED HOT								7,56	11,78		5,19	5,35		7,49
	NUCLEAR e MINOTAURO						5,36		6,90	12,81			4,30
62548409 – ULTRAPAN	HP HOT POWER e POWER BULL						5,55		9,09	9,70			4,82	5,95
	Dr UP												4,82
09657722 – FALCON IND COM BEB	FALCON ENERGY DRINK					3,17	4,59		9,09	9,42			4,52
73410326 – CERV. PETRÓPOLIS	TNT – ENERGY DRINK											5,46	5,46	6,03	7,46
	MAGNETO								7,25
03408722 – 101 DO BRASIL INDAL	RED HORSE
	BALI HAI									9,32
	BLACK POWER
	RED BLACK					2,35						4,96
58150087 – COMEXIM LTDA	CARBON – Todos Sabores								7,89				4,65
81887135 – LABORTANT	K-12 ENERGY DRINK						3,57		10,08					4,90
46923090 – WORLDBEV IND.COM	FULL BLAST										–	–	–	4,90
08032776 – ALTERNATIVA COM	PÂNICO ENERGY DRINK											5,01	4,82
01731172 – BEBIDAS GRASSI	DOPPING					2,49		7,34	6,84	9,31		4,96
	BALY BRASIL Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014						2,35			6,84		9,31			4,96
	BALY					2,49		7,34	7,82	9,75		4,96
86552676 – VINHOS RANDON LT	HITS POWER					3,81			9,09	9,31
10985860 – JPG ING. BEBIDAS ESP.	FUEL ENERGY DRINK								9,09			5,13
84298900 – DISTRIBUIDORA MULLER	STATUS					3,81			9,09
	BLACK DRAGON e RED DRAGON											4,96		5,46
	RED DRAGON									9,31
04656775 – IPANEMA IND. COM. BEB	VNG e MARVADO				2,35	3,81		7,80
72565765 – MULTIDRINK DO BRASIL	FUZZY e POWER DRAW					3,82			9,09	11,43
82206004 – INAB IND. NAC. BEB.	BOMBASTIC													4,89	7,48
11033665 – SOUTH AMERICAN	ROCKET FUEL												4,82
12679101 – Bebidas Florete Ltda.	BLACK PINE Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014						2,34			6,57		9,31

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO II
TABELA 2 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ENERGÉTICOS	EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
		VIDRO, PET e PP									LATA
		Até 10 ml	De 11 a 20 ml	De 21 a 50 ml	De 51 a 150 ml	De 151 a 300 ml	De 301 a 500m l	De 501 a 900m l	De 901ml a 1 300ml	Acima de 1300ml	Até 150ml	De 151ml a 250ml	De 251ml a 300ml	De 301ml a 400ml	Acima De 400m l
75119594 – IND.COM. BEB. VALLE LT	PARANAENSE ENERGY DRINK						5,28
97318943 – A.M SARANDI LT	RED REX					2,90				14,37
08609402 – CAMACHO IND BEB	BLUE MINO ENERGY DRYNK					2,46		7,43
90586405 – DIST. BEB. CHIAMULERA	ORBIT					2,48			9,09
10422916 – ENERGIA COM REP LT	EFFECT								9,09				4,82
	ECCOSHOT				3,38
44367522 – CERVEJARIA MALTA LT	NAT POWER							7,34	6,84	9,31			4,55	5,45
05105162 – SOL IND. COM BEBIDAS	VULCANO				3,71		5,70		9,03	13,13		5,10	4,72	5,15	7,49
03923876 – WEST PARANÁ IND BEB	ENERGÉTICO XT						3,30		6,84	9,32
	SIMBSON’S ENERGY DRINKS						3,30		6,84
76492305 – EMP ÁGUAS OURO FINO	INSANO					2,84			8,00	10,88		5,35
02808708 – AMBEV	FUSION											5,52
	MONSTER														6,99
90999392 – MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA	COCKPIT						4,58			11,42
08929429 – IND BEBIDAS CELINA	MR ROBUST					3,83			9,12
75761130 – EMP ÁGUA MIN. ITAIPU	BEE POWER					2,35			6,84
02203606 – CAROFEMA IMP EXP. LT	XL-ENERGY DRINKS								7,35			4,96
	XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE											4,95
01046213 – LATCO BEVERAGES LTDA	X FORCE ENERGY DRINK													5,01	5,54
	TITAN ENERGY DRINK						4,12		7,79	9,92
04204987 – REFRISO REFR. LTDA	UHU ENERGY DRINK								9,16	14,88
10656672 – REFRIKO IND COM LTDA	INFINITY								6,85					4,90
	FURIOSO					2,35			6,84	9,31
72459878 – REFRIX ENV. BEB. LTDA	V-12 BLACK								6,85				5,02
82636770 – BEBIDAS THOMSEN LTDA	MEGATHOM					2,85			6,85
	TRIPLO-X								6,85	9,31
58551326 – IND. BEB. PIRASSUNUNGA	RED TIGER								6,85
	BALABLUE												4,30
83649434 – TERMAS S A DA GUARDA	MORMAII					4,00			8,57			4,95
74036112 – FOREVER LIVING PROD.	FOREVER ACTIVE BOOST – FAB												5,92
05234988 – D’FONTE IND. BEB. LTDA	FLASH BLUE								6,85
14887049 – ENERGÉTICOS DO BRASIL	PLAYBOY ENERGY DRINK											7,06
02661226 – IND. COM. BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA	BIG ENERGY					2,34			6,84	9,31
	POWER STAR					2,34			6,84	9,31
	HOLA									9,31
10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO72042286 – IND.COM.LATIC.PEREIRA L	ENERGY DRINK DEEP BLUE					3,20			6,84	10,43
	GHP					3,20			6,84	10,43
01846274 – ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS	INFINITY						3,95		6,84	11,27			4,30	4,90
05558134 – JUXX COM. BEB.IMP. EXP.	PLAY TRONIC ENERGY												4,50
45426798 – CIA NAC. BEB. NOBRES L	BATTERY											4,95	4,50	4,90	5,99
04576022 – TIO SAM IND. BEBIDAS LT.	ENERGY DRINK GOLD POWER					2,48			6,84	9,32
01307936 – NEWAGE IND. BEBIDAS LT	220V								9,09	11,66			4,82		7,48
11103513 – E+BROS PARTICIPAÇÕES	MOOD / MOOD SHOT				6,25								6,25
00303397 – GRIMES E PEREIRA LT	ALPS TOP ENERGY DRINK											4,95
55325989 – IND. COM. BEB. FUNADA	FUNADA 8 SEGUNDOS								7,67	11,11
44826246 – IND. BEBIDAS PARIS LTDA	FULL ENERGY								6,85	9,31			4,30
16382465 – HELL ENERGY BRASIL LT	HELL CLÁSSICO											4,95
89962781 – MURARO & CIA. LTDA	NAKI								6,85	9,37
	FORCE ONE Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014								6,84	9,31
	POWER ON Acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal n° 048/2014 (DOE de 03.06.2014) efeitos a partir de 01.06.2014									9,31
50221019 – BRASIL KIRIN S/A	ECCO												4,30
03835832 – REFRIGERANTES MARAJÁ	MORMAII ENERGY DRINK												4,30
	INFINITY MARAJÁ												4,30
09650209 – ENERGIA BEB E ALIM LT	NOS ENERGY DRINK	1,20			2,81			7,34	7,56	10,41			4,56
11377334 – INTER BRASIL IND LTDA	TUTTY POWER								6,85				4,30
03239291 – IND COM BEB SPRICIGO	BLACK LINCE					2,35			6,84	9,31
10700534 – BLACKMOOM LTDA – ME	BLACK MOON ENERGY DRINK					3,10				9,31				4,90
46842894 – CASA DI CONTI LTDA	BIG POWER							6,20		9,31
76490572 – HUGO CINI S.A.	SCORPION ENERGY DYNK									9,31
36008274 – COMMAR COM. INTERN.SA	PSCHYCHO DRINK											4,96
12616758 – ARABEV IND. COM. LTDA	FIRE NIGHT					2,34			6,84	9,31
OUTROS		1,38	1,72	2,87	3,45	8,19	10,24	12,29	13,72	17,14	7,30	10,65	10,73	11,78	13,52

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO II
TABELA3 VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ISOTÔNICOS	EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
		Até 350ml	De 351 a 500ml	De 501 a 1.000ml	Acima de 1.000ml
02808708 – AMBEV	GATORADE	–	3,55	3,10	–
04175027 – GLOBALBEV	MARATHON	–	3,36	–	–
62548409 – ULTRAPAN	ENERGIL SPORT	–	3,15	–	–
97318943 – ÁGUAS M. SARANDI	SARANDI CITRUS	–	1,80	–	2,77
00904448 – SPAIPA S/A	i9	–	3,13	–	–
	POWERADE	–	3,46	–	–
01307936 – NEWAGE IND COM	TAEQ	–	3,76	–	–
58150087 – COMEXIM LTDA	ATHLETICA – Todos os Sabores	–	2,37	2,87	–
45426798 – INBEB CIA NAC BEB NOB	SANTU CÔCO	–	3,01	–	–
10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO	OP ONE – Todos os Sabores	–	2,42	–	–
83649434 – TERMAS A. DA GUARDA	MORMAII SABORES	1,23	–	–	–
63460299 – DUCOCO ALIM. S/A	DUCOCO SABORES	–	3,27	–	–
73410326 – CERVEJ. PETRÓPOLIS	IRONAGE	–	2,94	–	–
OUTROS		2,99	3,99	6,50	7,80

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero e diet;

3 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027/2014
ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA: 01/04/2014 A 30/09/2014

ÁGUA MINERAL		EMBALAGENS RETORNÁVEIS					EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
							PET e PP										COPO		VIDRO
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	MARCAS E SABORES	Vidro até 599ml		Garrafão Até 12 Litros	Galão Retornável de 1000ml		Até 350ml		De 351 a 700ml		De 701 a 1750ml		De 1751 a 2500ml		De 2501 a 6000ml	Acima de 6001ml	Até 250 ml	De 251 a 500ml	Até 500ml
		Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Sem Gás	Sem Gás	Sem Gás	Sem Gás	Com Gás
33062464-NESTLE WATERS BRASIL	AQUAREL								1,65		2,63				11,47		0,83
	PETRÓPOLIS								1,36		2,35
	SAOLOURENÇO						1,52			2,35	2,91
	NESTLE PUREZA VITAL			8,56			1,24	1,41	1,56	1,83	1,80	2,29			7,10
09285874-ASB BEB. ALIM.	SANTA BÁRBARA			8,56
00904448 – SPAIPA S/A	CRYSTAL e CRYSTAL SPORT						1,51	1,74	1,49	1,74	2,19	2,53			5,85			0,77
80312358-AG. MIN. ATIVA	AQUATIVA			7,04					1,17	1,49	1,96				7,00		0,58
4895649-AG.MIN .NATU RALE	CLARI			6,58			0,99	1,09	1,21	1,38	1,82	1,93			6,48	6,87	0,53	0,71
76490572-HUGO CINI S/A	CINI SODA CRISTAL								1,55	1,74				2,42
78439353-AG.MIN. ROLANDIA	D’FONTE			7,47					1,36	1,63			2,40	2,59	7,58		0,49	0,71
6218666-BAGGIO & BAGGIO	FONT LIFE			6,35			1,00	1,12	1,50	1,60	2,15	2,27			6,48	8,32	0,47	0,51
1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC.	FONTANA ORO			8,15			1,13	1,37	1,31	1,47	1,96	2,34			6,91		0,51	0,57
2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV	FRATELLI VITA								1,83
75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU	ITAIPU			8,16					1,49	1,62	1,96	2,34			6,90	6,35	0,51	0,57
80520042-RIBAS MINERACAO	ITAY			7,42					1,19		1,91				6,43		0,47	0,57
5442765-CIAL ALIMENTOS PS	MACERATTI			8,56			1,25	1,41	1,63	1,83	2,23			2,80	6,93		0,81	1,05
54505052-MINALBA AL.BEBIDAS	MINALBA	1,69	1,69				1,42	1,63	1,64	1,72	1,99	2,39	3,28	3,37	8,96	13,18	0,49
	MINALBA PREMIUM						3,32	3,32
76492305 – EMPRESA DE ÁGUA OUROFINO	OURO FINO – OURO	1,84	2,14	9,50			1,45	1,75	1,59	1,95	2,17			3,38	7,39		0,72	0,94	3,30	3,48
	OURO FINO – PLUS								1,90
	OURO FINO – RED & BLUE e FITNESS						1,81	1,89	1,93			2,53			8,96
1310808-MIN.AG. RAINHA	SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUABONNA						1,21	1,37	1,29	1,57	1,97	2,13			6,94		0,50	0,51
5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A	SCHINCARIOL e FYS						1,32	1,31	1,33	1,55	2,48	2,62			7,58				1,78	1,94
17442351-ÁG.DE SALVADOR	SOFT								1,53				2,15		8,49
76593409-AG.MIN. TIMBU	TIMBU, MERCADORAMA e BIG			6,35			1,12	1,25	1,30	1,66	2,17				7,01	11,10	0,73	0,94
	BOM PREÇO								1,44		2,16				7,02
04440468-A.M.PEDRA BRANCA	FONTANELLA			6,79					1,46	1,63
79704961-IN.COM.BEB.GAROTO	GAROTO								1,41	1,53	1,85			2,42	7,55		0,47
03923876-WEST PR IND BEB	TYSS									1,56
09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA	FONTANA DI FAHDO								1,33	1,48	1,96	2,27			6,98		0,58
	FONTANA DI FAHDO SPORT								1,66
97318943-ÁGUAS M. SARANDI	SARANDI						1,22	1,29	1,58	1,77	2,61	2,96	2,65	3,95	5,59		0,74		1,69	1,69
	FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG						1,21	1,30	1,19	1,37	1,81			2,42	5,58					–
73676231-EM.A.M.CRISTAL	MAX MINERAL								1,53	1,64	2,27	2,36			7,67
03485089-INBEB-INDAL NORTE	COLINA SPOLLER								1,49	1,63
04879012-E.A.PE SERRA LT	SERRA DA GRACIOSA			7,51			1,42	1,60	1,49	1,63			2,40	3,03	7,08		0,63
04656775-IPANEMA	VIA NATURAL						1,42	1,60	1,49	1,63	2,14	2,37					0,66	0,85
90999392-MONTECARLO	BONANZA								1,53	1,68			2,38	2,53
55929772-A.M. SAN TA IN ÊS	SANTA INÊS						1,15	1,23	1,35	1,46	2,04		2,00			7,44	0,58	0,74
09460730-HIDROMINERAL	ATTIVA						1,11	1,18	1,35	1,51	1,86				7,29		0,49
04592210 – DIJKSTRA A.M.	ROYAL FIT			6,35			0,98	1,12	1,49	1,63	1,81	1,92			6,43
58150087 – COMEXIM LTDA	ACQUISSIMA – Todos os Tipos						1,31	1,41	1,41	1,54	2,29	2,48						1,00
05941103-A.M.JORDÃO	MAYN						1,00	1,07	1,23	1,40	1,95	1,98			7,58	8,32	0,54
07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS	TREZE TÍLIAS								1,17	1,37	1,81	1,92			5,58	6,35	0,48
04369102-VITALE PART.EMPR.	CRISTAL CINI						0,98	1,07	1,18	1,36	1,81	1,92			5,59		0,48	0,51
	ACQUABONNA						0,98	1,07	1,18	1,36	1,81	1,92			5,59		0,48	0,51
	PURIS								1,17	1,37	1,81	1,92			5,58	6,35	0,48
13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA	CRISTAL PREMIUM Alterado pela NPF n° 035/2014						0,98	1,07	1,18	1,36	1,81	1,92			5,59		0,48	0,51
	GAROTO						0,98	1,07	1,18	1,36	1,81	1,92			5,59		0,48	0,51
	ACQUA BONNA						0,98	1,07	1,18	1,36	1,81	1,92			5,59	6,52	0,48	0,51
07076379-A.M. HAVAI LTDA	HAVAI								1,49	1,64	2,20	2,31			7,18	8,57	0,61	0,76
44367522 – CERVEJARIA MALTA LT	CLUB SODA									1,63
83560763 – A.M.SANTA CATARINA	SANTA CATARINA	2,27	2,27	11,24					1,84	2,00	3,11	3,34			6,69	11,09	1,13
06319786 – A.M. VALE ENCANTADO	VALE ENCANTADO			6,36											5,58	10,08
04574643 – E.A.M. MILAGRE LT	MILAGRE			6,35			0,98	1,07	1,22	1,36	1,91	2,17			6,77	6,87	0,47	0,51
83649434 – TERMAS S A DA GUARDA	MORMAII								1,38	1,52	2,67	2,89					0,57
05234988 – D’FONTE IND. BEB. LTDA	D’FONTE										1,81	1,92
04383480 – TEODORO EMP. MIN. LT.	CRISTALE								1,28	1,41
10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO 72042286 – IND. COM. LATICÍNIOSPEREIRA LTDA.	SFERRIÊ						0,99	1,07	1,18	1,37	2,06	2,39			6,20	8,97	0,48
	SFERRIÊ PREMIUM								1,51	1,66
75810267 – AQUAVIT EXT ÁGUA LT	AQUAVIT								1,17	1,36	1,81		2,42		5,58	6,35	0,47
07695023 – COM. A.M. SÃO PEDRO L	AQUALIFE								1,17	1,36	1,81	1,92					0,47	0,51
09584547 – PURA IND. COM. A.M. LT.	REQUINTE						0,98	1,12	1,17	1,36	2,15	2,92			5,58		0,47	0,51
04576022 – TIO SAM IND. COM. LT.	TIO SAM											2,00
73410326 – CERVEJ PETROPOLIS	PETRA						0,98	1,07	1,18	1,37	2,40	2,60
05869062 – IPUAÇU ÁGUA MINERAL	IPUAÇU								1,18	1,37	1,82	2,05			5,49	6,47
10656672 – REFRIKO IND COM LTDA	HIDRATAR								1,17	1,36	1,81
04848410 – MINER. FAZ. TRAÍRA LT	DANFERRANA			6,37					1,19	1,38	1,82	2,01			5,58	7,42	0,49
03489027 – EST HIDR STA RITA CASSIA LT	SANTA RITA e NOBRE			6,37			0,98	1,07	1,17	1,36	1,81	2,00	2,42		5,58	6,35	0,47
17016218 – DPS COM DE SUCOS LT	ICEDELICIA								1,17	1,36
72545403 – AGUA MINERAL FRESCALE LTDA	FRESCALE								1,36	1,53	2,20				5,49	10,08	0,52
84977263 – Julitago Transporte de Cargas Ltda. Acrescentado pela NPF n° 035/2014 (DOE de 30.04.2014) efeitos a partir de 01.05.2014	CRISTAL AZUL				7,83				1,17	1,36	1,87	1,97			5,49
	CRISTAL AZUL PREMIUM								1,45	1,61
OUTRAS – DEMAIS MARCAS		2,55	2,55	12,67			3,74	3,74	2,60	2,66	3,53	3,80	3,74	4,49	12,69	14,83	1,27	1,21	3,71	3,92

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

3 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.