Acordo com STJ aperfeiçoa cadastramento de contas no Bacen-Jud
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na área de tecnologia da informação voltado para o cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud. A cooperação entre os dois órgãos permitirá que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) adote o sistema informatizado atualmente utilizado pelo STJ, e as duas partes trabalharão, separada ou conjuntamente, para aperfeiçoar o sistema, promovendo alterações e inovações que entenderem necessárias.
Conta única
O principal ponto do acordo é o cadastramento de contas únicas, sistema introduzido pela Justiça do Trabalho em 2003 e descrito nos artigos 90 a 96 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e na esolução nº 61/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Levando em conta os inconvenientes causados por bloqueios de várias contas pelo sistema, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma única conta bancária para receber os bloqueios eletrônicos realizados pelo sistema. Em contrapartida, as contas devem manter saldo suficiente para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de descadastramento.
Na Justiça do Trabalho, o cadastramento de contas únicas é de responsabilidade da Corregedoria-Geral. Para a Justiça Federal e a dos Estados e do Distrito Federal, a competência é do presidente do STJ. O acordo parte da premissa de que é necessário uniformizar os procedimentos, e tem como objetivo a utilização e a manutenção conjunta do sistema de recebimento e armazenamento da documentação referente ao cadastramento, descadastramento e alteração das contas únicas no Sistema Bacen Jud. Isso facilitará a vida dos usuários e dos servidores dos dois órgãos, que passarão a comunicar automaticamente as movimentações do cadastro.
Parceria
“Quando assumi a Corregedoria-Geral, não imaginei que o cadastramento das contas estivesse ainda quase que na idade da pedra lascada, com arquivos físicos em papel, arquivados em pastas”, observa o ministro Barros Levenhagen. “A CGJT não tem uma equipe própria de tecnologia da informação, e a área de TI da Justiça do Trabalho se encontra assoberbada com o desenvolvimento e a implantação do processo judicial eletrônico. Quando soube que o STJ tinha um sistema informatizado, pedi que nossa equipe estudasse a possibilidade de compartilhamento, e a receptividade foi a melhor possível”.
Para o presidente do STJ, Ari Pargendler, a cooperação entre órgãos do Judiciário é fundamental. “A colaboração entre o STJ e o TST sempre existiu, mas essa parceria, especificamente, se deve à iniciativa do ministro Levenhagen, que vem dinamizando os trabalhos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, afirmou. Pargendler disse que considera a Justiça do Trabalho “a vitrine do Poder Judiciário, pela sua eficiência, pontualidade e qualidade de seus julgados”, e a possibilidade de contribuir para aperfeiçoá-la “é motivo de grande satisfação”.
Penhora online
O Sistema Bacen Jud foi implantado em 2001 pelo Banco Central para permitir o envio de ordens judiciais de bloqueio de contas corrente ao Sistema Financeiro Nacional. A Justiça do Trabalho foi pioneira ao aderir ao sistema e, durante os primeiros anos, chegou a responder por 98% das demandas. Hoje, o primeiro lugar é ocupado pelas Justiças Estaduais, que respondem por 55% das ordens.
O Bacen Jud, também conhecido como penhora online, substitui as requisições de bloqueio que, antes, eram feitas por meio de ofício ao Banco Central, que atua como intermediário entre a autoridade judiciária e as instituições financeiras.
(Carmem Feijó. Foto: Aldo Dias)
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