Através do Ofício Circular SEI 2747/2020 de 13/08/2020 a Secretaria de Trabalho trouxe alguns esclarecimentos quanto a RAIS:
Consulta Trabalhador
Estava em manutenção, mas foi disponibilizada novamente, com as informações enviadas e validadas até 17/04 pelo eSocial, para as empresas dos grupos 1 e 2 e pelo GDRais pelas empresas dos grupos 3, 4, 5 e 6.
– As informações enviadas pelo GDrais para empresas dos grupo 1 e 2 foram desconsideradas.
Consulta declaração
Foi atualizada a consulta para que seja feita por CNPJ raiz, possibilitando assim a consulta da filial também.
Tendo em vista a consolidação de informações complementares, é possível que tenham sido geradas mais de uma declaração, com fonte eSocial, para a mesma empresa, estabelecimento ou trabalhador.
Novos vínculos inseridos e correções realizadas
Foram feitos ajustes no processamento da RAIS, ajustando as pendências:
– Inclusão de trabalhadores que não constavam no ano base 2019 devido ter informação de desligamento em 2020.
– Atualização das remunerações enviadas até 17/04.
– Esses dados atualizados serão enviados a Caixa e a Dataprev até 15/08 e a previsão é que comecem a ser pagos a partir de 15/09.
– As informações enviadas via eSocial ou GDRais após 17/04 não foram contempladas nesse processamento. Somente ocorrerá após 30/09, para pagamento a partir de 04/11.
Trabalhista / Previdenciário
Tributanet Consultoria