DOU de 27/11/2013
Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1° Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:
I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS n° 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:
II. 3.1.1 – da Tabela Versão do Leiaute:
Código |
Versão |
leiaute instituído por |
Obrigatoriedade (Início) |
001 |
100 |
Ato COTEPE |
01/01/2008 |
002 |
101 |
Ato COTEPE |
01/01/2009 |
003 |
102 |
Ato COTEPE |
01/01/2010 |
004 |
103 |
Ato COTEPE |
01/01/2011 |
005 |
104 |
Ato COTEPE |
01/01/2012 |
006 |
105 |
Ato COTEPE |
01/07/2012 |
007 |
106 |
Ato COTEPE |
01/01/2013 |
008 |
107 |
Ato COTEPE |
01/01/2014 |
Art. 2° Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:
I – incluído o Bloco “K” na tabela 2.5.1 – Tabela Blocos:
2.5.1 – Tabela Blocos
Bloco |
Descrição |
0 |
Abertura, Identificação e Referências |
C |
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) |
D |
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) |
E |
Apuração do ICMS e do IPI |
G |
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP |
H |
Inventário Físico |
K |
Controle da Produção e do Estoque |
1 |
Outras Informações |
9 |
Controle e Encerramento do Arquivo Digital |
II – incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes) |
0 |
Consumo Específico Padronizado |
0210 |
3 |
1:N |
OC |
III – incluída a tabela 2.6.1.7 – Bloco K:
2.6.1.7 – Bloco K
Bloco |
Descrição |
Registro |
Nível |
Ocorrência |
Obrigatoriedade do bloco (Todos os contribuintes) |
K |
Abertura do Bloco K |
K001 |
1 |
1 |
O |
K |
Período de Apuração do ICMS/IPI |
K100 |
2 |
V |
OC |
K |
Estoque Escriturado |
K200 |
3 |
V |
OC |
K |
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias |
K220 |
3 |
V |
OC |
K |
Itens Produzidos |
K230 |
3 |
V |
OC |
K |
Insumos Consumidos |
K235 |
4 |
1:N |
OC |
K |
Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos |
K250 |
3 |
V |
OC |
K |
Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos |
K255 |
4 |
1:N |
OC |
K |
Encerramento do Bloco K |
K990 |
1 |
1 |
O |
IV – alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 – Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 – Bloco 1.
V – alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 – Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.
Art. 3° Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:
Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “0210” |
C |
4 |
– |
02 |
COD_ITEM_COMP |
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
03 |
QTD_COMP |
Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante |
N |
17 |
6 |
04 |
PERDA |
Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante |
N |
2 |
2 |
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N
Art. 4° Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K001” |
C |
004 |
– |
02 |
IND_MOV |
Indicador de movimento: |
C |
001* |
– |
Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência – um por Arquivo
Registro K100 – Período de Apuração do ICMS/IPI
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K100” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_INI |
Data inicial a que a apuração se refere |
N |
8 |
– |
03 |
DT_FIN |
Data final a que a apuração se refere |
N |
8 |
– |
Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários
Registro K200 – Estoque Escriturado
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K200” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_EST Data do estoque final |
Data do estoque final |
N |
8 |
– |
03 |
COD_ITEM |
Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
04 |
QTD |
Quantidade em estoque |
N |
17 |
3 |
05 |
IND_EST |
Indicador do tipo de estoque: |
C |
1 |
– |
06 |
C O D _ PA RT |
Código do participante (campo 02 do Registro 0150): |
C |
60 |
– |
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K220” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_MOV |
Data da movimentação interna |
N |
8 |
– |
03 |
COD_ITEM_ORI |
Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
04 |
COD_ITEM_DEST |
Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
05 |
QTD |
Quantidade movimentada |
N |
17 |
3 |
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K230 – Itens Produzidos
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K230” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_INI_OP |
Data de início da ordem de produção |
N |
8 |
– |
03 |
DT_FIN_OP |
Data de conclusão da ordem de produção |
N |
8 |
– |
04 |
COD_DOC_OP |
Código de identificação da ordem de produção |
C |
30 |
– |
05 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
06 |
QTD_ENC |
Quantidade de produção acabada |
N |
17 |
3 |
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K235 – Insumos Consumidos
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K235” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_SAÍDA |
Data de saída do estoque para alocação ao produto |
N |
8 |
– |
03 |
COD_ITEM |
Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
04 |
QTD |
Quantidade consumida do item |
N |
17 |
3 |
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) |
C |
60 |
– |
Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K250” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_PROD |
Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro |
N |
8 |
– |
03 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
04 |
QTD |
Quantidade produzida |
N |
17 |
3 |
Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG T |
exto fixo contendo “K255” |
C |
4 |
– |
02 |
DT_CONS |
Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250 |
N |
8 |
– |
03 |
COD_ITEM |
Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) |
C |
60 |
– |
04 |
QTD |
Quantidade de consumo do insumo. |
N |
17 |
3 |
05 |
COD_INS_SUBST |
Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210) |
C |
60 |
– |
Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência – 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo “K990” |
C |
004 |
– |
02 |
QTD_LIN_K |
Quantidade total de linhas do Bloco K |
N |
– |
– |
Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência -um por arquivo
Art. 5° Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 – VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO
N° |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
11 |
VL_ITEM_IR |
Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda. |
N |
– |
02 |
Art. 6° Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2015.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA