O projeto é um esforço para manter o orçamento do Estado ajustado ao cumprimento das obrigações constitucionais e a sua capacidade de investimento público em patamar adequado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16 que ajusta as alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços…
O contribuinte com atraso no IPVA pode emitir o boleto via internet como o mesmo desconto de até 98% na multa por atraso. A Secretaria da Fazenda orienta aos contribuintes que busquem essa alternativa para não enfrentarem fila. O pagamento com desconto poderá ser feito enquanto durar o Mutirão, até 20 de dezembro. De acordo…
Mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. A Secretaria de Estado da Fazenda alerta os contribuintes que, a partir de 1º de janeiro de 2017, os emissores gratuitos da NF-e (versão 3.10) e do CT-e (versão 2.0) serão descontinuados e novas versões não serão desenvolvidas. A Fazenda explica que não…
A mais nova unidade do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi inaugurada na tarde desta segunda (12) em Feira de Santana. Responsável por recuperar R$ 180 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê é formado pelo Ministério Público Estadual (MP-Ba), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Ba), Tribunal de Justiça (TJ-Ba), Secretaria de…
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais,…
Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas (TO), na sexta-feira, dia 9, estava prevista a prorrogação de mais de 200 convênios estaduais de benefícios fiscais que vencem em abril de 2017. O Estado do Rio de Janeiro posicionou-se contrário à dilatação, o que impediu a votação, que exige unanimidade.…
Quem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre em parcela única até o dia 2 de janeiro de 2017 terá desconto de 12%. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito José Fortunati (PDT), com a garantia de que o ingresso de receita será suficiente para efetuar o pagamento do 13º salário…
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, responsável pela disponibilização do emissor gratuito de NF-e e CT-e informa que, a partir de 01/01/2017: -O emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida. A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem…
Foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (9/12) a Instrução Normativa 1303/2016 que prevê alterações na IN1298/16-GSF para facilitar a Substituição Tributária (ST) na prestação de serviço de transporte de carga interestadual, com origem em Goiás. As principais mudanças referem-se à possibilidade de pagamento antecipado pelo transportador, dispensando o contratante de ser substituto nesses casos,…
O uso intensivo de tecnologia para aferição dos documentos fiscais eletrônicos das mercadorias em trânsito e o regime de plantão 24 horas, marcas da operação Carga Pesada no posto fiscal de Vitória da Conquista, levaram a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a duplicar os resultados da unidade entre agosto e novembro, em comparação com…