Estimativa é que projeto contratado junto ao Ipead aumente a arrecadação em R$ 300 milhões Um trabalho inédito contratado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) busca aprimorar a forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).…
. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Disposições Gerais junto ao ICMS/DF . SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 .DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA 3. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DE ISS 4. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS 5. NECESSIDADE DE EMISSÃO DE NF PARA TRANSITO DE BENS OBJETO DE LOCAÇÃO 6. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL 7. COBRANÇA…
. DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário . SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO 4. RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA EM DEMONSTRAÇÃO A PARTICULAR 5. RETORNO DE MERCADORIA REMETIDA EM DEMONSTRAÇÃO A CONTRIBUINTE 6. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIA REMETIDA EM DEMONSTRAÇÃO A PARTICULAR. 7. TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE MERCADORIA REMETIDA EM DEMONSTRAÇÃO A…
. CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais . SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO e UTILIZAÇÃO 3. PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE 4. REGRAS PARA VALIDAÇÃO DA CC-e 5. NOTA TÉCNICA 03/2011 6. EMISSOR GRATUITO DA NF-e 7. LAYOUT da CC-e . 1. INTRODUÇÃO A primeira previsão para utilização da carta de correção foi determinada através do…
DOU de 15/07/2011 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Nota TRIBUTANET: Ratificado no Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto nº 2.814-R/2011. Os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Curitiba, PR, no dia 8 de julho de 2011,…
REVOGADA pela LEI 15.730/2016, com efeitos a partir de 01/04/2017 DOE de 20/12/1996 Estabelece, com base na Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá…