Projeto será encaminhado ao Legislativo junto com Lei Orçamentária Anual de 2025. Nesta quinta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com ajustes em regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP) na…
PL cria Programa Nacional de Protec?a?o Animal (Proanimal), vinculado ao Ministe?rio do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais. Comissão aprova dedução de até 4% no IR para pessoas física e empresas que doarem para programa de controle de zoonoses A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta terça-feira…
Foram apresentados 166 pedidos de recuperação, isto é 72,8% do total de 228 solicitações de renegociação por companhias de todos os portes. No mês passado, julho, as micro e pequenas empresas bateram número recorde de pedidos de recuperação judicial, apresentando 166 solicitações, 72,8% do total de 228 por companhias de todos os portes. Um total…
Proposição busca reduzir a carga financeira das pessoas com Alzheimer. Na última semana, foi apresentado o projeto de lei (PL) 3.045/24, do senador Castellar Neto, que inclui o Alzheimer entre as condições que isentam o Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria. O PL, se aprovado, modificará a legislação do IR ao expandir a…
Reunião realizada em Brasília com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos. Atendendo a convite da fiscalização da Receita Federal, houve reunião nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, entre autoridades tributárias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil. O fisco mencionou sua expertise no processamento de dados,…
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços. O sistema Requerimentos Web, além de outras funcionalidades, permite ao contribuinte elaborar, de forma fácil e segura, sua defesa no caso de uma notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Ao preencher o formulário…
Reunião realizada em Brasília com dezenas de empresas se insere no escopo do GT Criptoativos. Atendendo a convite da fiscalização da Receita Federal, houve reunião nesta quarta-feira, dia 14 de agosto, entre autoridades tributárias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil. O fisco mencionou sua expertise no processamento de dados,…
A nova plataforma Requerimentos Web permite que contribuintes elaborem e acompanhem suas defesas de forma fácil e integrada, garantindo agilidade e segurança no processo. O Requerimentos Web, uma ferramenta inovadora desenvolvida pela Receita Federal, surge como uma solução prática e segura para os contribuintes que precisam responder a notificações de lançamento de Imposto de Renda…
Programa propõe que contribuintes com bom histórico de cumprimento das normas terão uma espécie de “tratamento vip” no relacionamento com o Fisco. O projeto piloto do Confia já conta com a adesão de 20 grandes empresas, segundo anúncio da Receita Federal nesta segunda-feira (12). Vale lembrar que o Confia propõe que os contribuintes que têm…
Proprietários que oferecem imóveis no setor hoteleiro em plataformas como o Airbnb e Booking.com poderão ser pressionados pelo governo após medidas mais duras contra anfitriões. Atualmente, essas plataformas de imóveis não reportam a renda recebida do aluguel temporário para a Receita Federal, mesmo que haja a sugestão de que seja feita a declaração e pagamento…