O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 28 de agosto um dos mais importantes julgamentos da área tributária deste ano: a exclusão do ISS da base do cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, oito ministros se manifestaram no plenário virtual e a votação está empatada. Em agosto de 2020, o então…
Novas informações abrangem programas de regularização tributária e parcelamentos pagos com GPS, seguindo os princípios da Lei de Acesso à Informação. No dia 1º de agosto, a Receita Federal do Brasil ampliou o acesso público a informações detalhadas sobre diversos tipos de parcelamentos fiscais por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Este avanço reflete…
Médias e grandes empresas já estão obrigadas ao registro no Domicílio Judicial Eletrônico, enquanto MEIs podem se cadastrar até o fim de setembro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (7), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria e ainda…
Tempo médio para abrir empresas no Brasil diminui para 21 horas em 2024. De acordo com o Mapa de Empresa do Governo Federal, relatório gerado no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), demora, em média, 21 horas para abrir uma empresa no Brasil em 2024. No 3º Quadrimestre…
A equipe de auditores da Receita Federal instituída ontem para analisar um conjunto específico de pedidos de crédito tributário apresentados por empresas atuará em âmbito nacional, informou o órgão ao Valor por meio de nota. “A atuação nacional possibilita a padronização e o tratamento ágil de situações semelhantes”, diz. O grupo ficará sediado em Recife.…
Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal iniciou a Operação Declara Agro – Aeronaves. A operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a…
Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho Benefício equilibra o setor de rações A Lei nº 14.943/24 (https://www.tributa.net/legislacao/lei-no-14-943-de-31-de-julho-de-2024) , que suspendeu a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o farelo e o óleo de milho, entrou vigor nessa quinta-feira (1º). O benefício já existia…
Empresas e pessoas físicas podem regularizar débitos de até R$ 50 milhões com condições facilitadas até 31 de outubro de 2024. A Receita Federal anunciou, por meio da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31), (https://www.tributa.net/legislacao/portaria-rfb-no-444-de-30-de-julho-de-2024), a extensão do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024, estabelecido…
A adesão é imprescindível para que a empresa possa pedir enquadramento no Programa, mesmo que não esteja adequada a todas as regras neste momento A Abrasel alerta que o prazo final para adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é sexta-feira, 2 de agosto de 2024. Esta é a última oportunidade…
Número equivale a 31% dos negócios já habilitados para benefício; prazo final para regularizar a situação termina em 2 de agosto. A Receita Federal emitiu um comunicado alertando sobre a identificação de 2.339 empresas que utilizam os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem estarem habilitadas para acesso ao programa.…