A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, para tratar de restituição, devolução ou doação de valores relativos à Dívida Ativa da União (DAU). Caso o contribuinte receba notificação relacionada a eventual inscrição na Dívida Ativa da União – DAU,…
Todas as empresas com capital aberto, como a IMC, são obrigadas a informar à Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, os demonstrativos de cada trimestre. É uma forma de ser transparente com investidores e credores. Os balancetes têm que incluir a chamada provisão de valores para o pagamento de ações trabalhistas na Justiça. É o…
Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe. A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de…
Os candidatos que participarão das eleições 2018 vão sair às ruas para pedir votos a partir da próxima quinta-feira. Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer alguma doação a partidos ou candidatos – sobretudo este ano, com a facilidade das vaquinhas virtuais –, devem prestar contas ao Fisco e estar atentos…
As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros: 1. Livro Diário e 2. Livro Razão. No caso da pessoa jurídica que tenha adotado a Escrituração Contábil…
Diante da morosidade da retomada econômica e crescente concorrência do varejo nos grandes centros, as franquias brasileiras têm buscado cada vez mais espaço em mercados fora do Sul e Sudeste. Como resultado deste movimento, no segundo trimestre deste ano, a participação financeira dos estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste cresceu dentro do setor de franchising.…
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, crimes contra a ordem tributária não se misturam com prisão civil por dívida. A criminalização de sonegação fiscal e fraude (Lei 8.137/90), que forem praticadas mediante omissões de informações, ou declarações falsas aos entes fazendários de maneira a reduzir a carga tributária ou qualquer outro resultado, serão punidos pelo…
É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria dos contratos sociais (documento que cria e rege…
Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a…
A fim de tornar a sua leitura agradável, abordarei o tema proposto – Estratégias de Marketing para Contabilidade, em duas partes. Primeiramente vamos fazer uma abordagem geral. No próximo texto apresentarei pontos essenciais de Táticas de Marketing para Contabilidade. Antes de mais nada, devemos entender que o marketing é uma parte essencial dos negócios. Sob…