Mais da metade dos contadores (59,5%) ouvidos em uma pesquisa da IOB acredita que a reforma tributária, depois de implementada, vai aumentar a demanda por serviços contábeis. Para 29%, isso não vai acontecer e 11,5% não souberam opinar sobre o assunto. Realizado para captar as impressões dos profissionais da contabilidade a respeito da reforma dos…
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) a Instrução Normativa nº 2198/2024 que cria uma nova obrigação acessória para empresas brasileiras que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias.https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-2-198-de-17-de-junho-de-2024 O órgão já havia anunciado que as empresas passariam a ter essa nova exigência no artigo 2º da IN…
A reformulação visa implementar uma rampa tributária, ajustando impostos conforme o faturamento dos MEIs, tornando o sistema mais justo e adaptável. Governo retoma proposta de alterar tributação para Microempreendedores Individuais O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A…
Propostas visam minimizar impactos financeiros significativos através de legislação tributária e novas fontes de receita fiscal. Lideranças do Senado propõe medidas para compensar perda de R$ 17 bi com desoneração de folha de pagamentoFoto: Roque de Sá/Agência Senado Nesta quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto…
Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para empresas pelo prazo originalmente previsto, de cinco anos. Tais decisões suspendem até março de…
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, medida é inconstitucional por não respeitar prazos exigidos O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada na semana passada com…
Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O projeto está sendo discutido por um grupo de trabalho da Casa. O debate, presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), girou…
PL prevê que a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos forem pagos até o último dia útil de janeiro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (7), o projeto de lei (PL) que prevê as condições de permanência das micro e pequenas empresas com débitos…
Frentes parlamentares classificam medida como ilegal e defendem devolução do texto ao Executivo Medida proposta pela Fazenda compensaria perdas que a União terá com a desoneração da folha de 17 setores e de pequenos municípios neste ano. Setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas indicam que a nova medida arrecadatória do governo…
Domicílio Judicial Eletrônico já é obrigatório para empresas de médio e grande porte. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu…