Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do…
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do…
O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 29.269.987, crescimento de 1,63% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.…
A Associação Nacional do Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) lançaram na última semana, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária, que defende a redução dos impostos sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio. O presidente da…
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado hoje pelo governo irá incentivar o registro de marcas, patentes e desenho industrial das microempresas brasileiras. O documento foi firmado no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) pelo secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, pelo presidente do Instituto Nacional de…
Na véspera de acabar o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, 4,9 milhões de contribuintes ainda não cumpriram a obrigação. Os computadores da Receita Federal só receberão o documento até as 23h59 desta segunda-feira, dia 30, nem um segundo a mais. Com o feriado do…
A seis dias do prazo final da entrega do Imposto de Renda, pouco mais da metade das declarações esperadas foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Até Às 11h desta terça-feira (24), o sistema computava 17.089.906 declarações. Porém, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração até o prazo final, 30…
O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. Pela lei, o prazo para adesão termina na segunda-feira (30/4). Porém, como o Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 17 de maio o julgamento…
O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018, na unidade da Receita de seu domicílio tributário. O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao PRR, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá também reduções de 100% sobre as multas de mora e de ofício. Além disso, no…
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar para excluir a cobrança do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresas do setor de bebidas frias. No caso concreto, o imposto era recolhido por substituição tributária, ou seja,…