O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16), a Medida Provisória 810/2017 que altera a Lei de Informática. O texto já havia sido assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, mas o Congresso Nacional só colocou em votação na semana passada. As mudanças estão na forma de conseguir o desconto do IPI (Imposto sobre…
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira que houve um erro de cálculo na compensação prevista no projeto de lei da reoneração da folha de pagamento que zerou o PIS/Cofins para o diesel, e que o texto aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados terá que ser ajustado. “Em relação à…
No primeiro trimestre, entes como Rio de Janeiro, Paraná e Amazonas registraram recuo na receita e a expectativa de especialistas é que o número de unidades com retração aumente. Um terço dos estados brasileiros registrou queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)…
Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. O Seminário Brasil Mais simples terminou nesta quinta, 24, em Brasilia. Depois de dois dias de intensos debates foi apresentada a Carta Brasil Mais Simples 2018, que reúne 14 ações para simplificar…
Primeiramente temos que admitir que um MEI, é uma empresa. Uma empresa com obrigações empresariais iguais a outra qualquer. Com obrigações fiscais de acordo com o seu tamanho e movimentação. Existem diversas pesquisas de grandes participantes do Mercado como Sebrae, Associações de Classe, Fenacon e IBGE demonstrando que no Brasil mais fecha do que abre…
A reconsolidação promove a simplificação tributária. A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta (24), a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional.…
É a fonte de recursos apontada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para compensar a perda de R$ 14 bi decorrente do fim do PIS/Cofins do combustível O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está de olho na melhoria da arrecadação federal para ser usada para bancar o fim do PIS/Cofins que onera o preço…
Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas. O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na…
O ano de 2017, para a Receita Federal, não poderia ter sido melhor. A arrecadação de tributos federais ultrapassou 1,3 trilhões de reais arrecadados com PIS, Cofins, IPI, IRPJ, entre outros – aumento nominal de 8%, em relação a 2016. Justificativas não faltam: crescimento da produção industrial, melhora da economia, maior massa salarial da população,…
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo…