Apesar de moldada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada em 2000, ainda falta informação e sobra receio sobre a Participação dos Lucros ou Resultados por parte dos empregadores. Além deles, a popular PLR também gera muitas dúvidas nos funcionários. É obrigação do setor de Recursos Humanos esclarecer os questionamentos dos empregados, que geralmente abordam…
Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o pior para meses de novembro de toda a…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou em novembro R$ 7,508 bilhões para empréstimos já aprovados, somando R$ 76,472 bilhões desde janeiro, uma queda nominal, sem descontar a inflação, de 35% em relação a igual período de 2015. Em 12 meses, foram liberados R$ 95,599 bilhões, uma queda de 39% quando considerada…
O Índice de Confiança dos Serviços (ICS) fechou o ano com a terceira queda consecutiva, ao recuar 1,8 ponto em dezembro em comparação com o mês anterior. Em novembro, a queda foi de 1,4 ponto. Desde setembro deste ano, as perdas foram de 4,9 pontos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (27/12), pelo Instituto Brasileiro…
A TV Receita divulgou semana passada dois vídeos explicativos sobre os principais aspectos do Parcelamento Especial do Simples Nacional, que por sua vez, é uma oportunidade dada a micro e pequenos empresários de regularizarem sua situação tributária. Os vídeos são apresentado pelo auditor-fiscal Silas Santiago, e de acordo com a Receita Federal “mostram o fundamento…
Os economistas do mercado financeiro preveem um cenário de menos inflação para 2016 e para 2017, mas estimam uma queda maior no Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e um crescimento menor no próximo ano. As previsões foram divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (26), no relatório de mercado conhecido como Focus, e foram coletadas…
Pessoas físicas e empresas do Simples Nacional iniciam 2017 com novas regras na cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que é na prática a variação positiva entre o custo de aquisição de um bem ou direito e seu preço de venda ou o lucro da operação. Entrará em vigor a Lei…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (23/12) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 100/2016, que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017). A norma aprovou o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve os efeitos de uma liminar que restabelece incentivo fiscal da Lei do Bem (nº 11.196), de 2005. O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de…
O fato gerador da retenção de imposto de renda na fonte é o pagamento ou crédito e das contribuições o pagamento. Ocorrido o fato gerador da obrigação tributária, obriga-se a fonte pagadora à retenção e recolhimento do tributo sob pena de sanções tributárias. Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou…