O Ministério do Turismo elaborou uma medida provisória (MP) para aumentar o Imposto de Renda que é cobrado hoje sobre remessas em dinheiro no exterior – dos atuais 6% para até 15,5% até 2024. A proposta está em estudo no Palácio do Planalto. Na MP enviada ao Planalto, o Turismo propõe o escalonamento dessa alíquota.…
A estratégia do governo de fatiar a reforma tributária frustrou o Congresso. Quem esperava o envio de uma proposta ampla recebeu com descrença o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal de que a reforma será feita por fases, começando pela fusão do PIS/Cofins em apenas uma única alíquota. O pior sinal para o Executivo…
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou na manhã desta quarta-feira, 20, o julgamento sobre a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira). O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na manhã…
É o que conclui estudo da FGV Direito SP e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV divulgado nesta quinta-feira (14/11), em São Paulo. De acordo com a pesquisa, a União deve gastar R$ 305 bilhões este ano com renúncias fiscais. O Simples deve responder por 28,45% desse total, ou R$ 87 bilhões. O…
Imagine um empreendedor que queira inovar implantando uma fábrica de parafusos no Brasil, com técnicas arrojadas a ponto de tornar produtos finais mais baratos e competitivos. Esse empresário pede um estudo a uma empresa de contabilidade sobre as alíquotas de impostos. Terá como resposta centenas de possibilidades, a depender do material que vai utilizar, a…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou em suas redes sociais que pretende votar a reforma tributária no Plenário até março do próximo ano. Segundo ele, tanto o sistema previdenciário quanto o tributário possuem distorções e favorecem quem ganha mais. “Na Previdência, aprovamos a reforma, que vai trazer mais igualdade. Agora é…
O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a equipe econômica continua estudando a criação de um imposto semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamento. A alternativa de compensação fiscal, no entanto, só será implementada…
O Banco Central prepara um conjunto de medidas para dobrar o volume de crédito para microempreendedores nos próximos quatro anos. O montante saltaria de R$ 62 bilhões para R$ 124 bilhões. Os principais alvos são microempresários que já conseguiram firmar um negócio, trabalhadores autônomos que não se formalizaram e brasileiros que sequer têm conta em…
A Medida Provisória 905/19, que criou o Programa Verde e Amarelo, prevê alterações na legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A medida tem como objetivo livrar empresas de autuações previstas em contratos. Atualmente, os acordos exigem assinatura entre os empregados e o empregador no ano anterior ao do benefício com regras…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupança da Taxa Referencial como critério de atualização monetária nas condenações da Fazenda Pública. Assim, o IPCA-E deve ser adotado nos cálculos de atualização. A sessão virtual…