A carga tributária é o principal entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do Santander. Os impostos foram citados como o maior empecilho para o avanço…
No dia 17 de outubro, durante o seminário o “Novo Lucro Real”, organizado pela Associação Brasileira de Direito Fiscal (ABDF) e pelo Insper, Claudia Pimentel, Gilson Koga, Paulo Verçosa e Daniel Teixeira Prates, da Receita Federal do Brasil (RFB), expuseram projeto que pode revolucionar o atual modelo de tributação corporativa sob o lucro real. Ele…
O cálculo de impostos pode ser um grande desafio para os empresários de pequeno e médio porte. Entre as diversas questões que devem ser consideradas, em 2018 surgiu um novo fator que merece bastante atenção: o Fator R. Você sabe o que é o Fator R do Simples Nacional? Saber calcular o Fator R pode…
A IN 1.911/2019 do PIS e Cofins, instituída pela Secretaria Especial da Receita Federal, no último mês, regulamenta a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Entre os 776 artigos e 30 anexos, destaca-se o artigo 27, que dispõe sobre a…
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de…
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, a execução deve ser proposta no foro de domicílio do executado. Assim, a mudança posterior de domicílio do réu não desloca a competência fixada quando do ajuizamento da ação, visto que se trata de competência territorial, de natureza relativa. Com este fundamento, a…
O governador do estado de São Paulo João Dória; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; e o diretor do Fórum Econômico Mundial, Murat Sönmez, anunciam nesta quinta-feira (7/11), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), iniciativas para inserir pequenas e médias empresas na Quarta Revolução…
Gerir o próprio negócio é um desafio. Há diversos problemas para resolver, organizações a fazer e contas para pagar. Os erros são frequentes. Segundo dados do Sebrae, juntamente com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, cerca de 30% das startups encerraram as atividades ainda em estágio inicial. “A falta de tempo para planejamento,…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em processo de convergência com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e os padrões internacionais da área, aprovou a NBC TA 540 (R2) – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas. O documento que trata das responsabilidades do auditor em relação às estimativas contábeis e às divulgações relacionadas na…
A Operação Saldo Negativo deflagrada dia 5/11/2019 pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. As investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs),…