A nova plataforma Requerimentos Web permite que contribuintes elaborem e acompanhem suas defesas de forma fácil e integrada, garantindo agilidade e segurança no processo. O Requerimentos Web, uma ferramenta inovadora desenvolvida pela Receita Federal, surge como uma solução prática e segura para os contribuintes que precisam responder a notificações de lançamento de Imposto de Renda…
Programa propõe que contribuintes com bom histórico de cumprimento das normas terão uma espécie de “tratamento vip” no relacionamento com o Fisco. O projeto piloto do Confia já conta com a adesão de 20 grandes empresas, segundo anúncio da Receita Federal nesta segunda-feira (12). Vale lembrar que o Confia propõe que os contribuintes que têm…
Proprietários que oferecem imóveis no setor hoteleiro em plataformas como o Airbnb e Booking.com poderão ser pressionados pelo governo após medidas mais duras contra anfitriões. Atualmente, essas plataformas de imóveis não reportam a renda recebida do aluguel temporário para a Receita Federal, mesmo que haja a sugestão de que seja feita a declaração e pagamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 28 de agosto um dos mais importantes julgamentos da área tributária deste ano: a exclusão do ISS da base do cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, oito ministros se manifestaram no plenário virtual e a votação está empatada. Em agosto de 2020, o então…
Novas informações abrangem programas de regularização tributária e parcelamentos pagos com GPS, seguindo os princípios da Lei de Acesso à Informação. No dia 1º de agosto, a Receita Federal do Brasil ampliou o acesso público a informações detalhadas sobre diversos tipos de parcelamentos fiscais por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Este avanço reflete…
Médias e grandes empresas já estão obrigadas ao registro no Domicílio Judicial Eletrônico, enquanto MEIs podem se cadastrar até o fim de setembro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (7), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas que se enquadram nessa categoria e ainda…
Tempo médio para abrir empresas no Brasil diminui para 21 horas em 2024. De acordo com o Mapa de Empresa do Governo Federal, relatório gerado no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), demora, em média, 21 horas para abrir uma empresa no Brasil em 2024. No 3º Quadrimestre…
A equipe de auditores da Receita Federal instituída ontem para analisar um conjunto específico de pedidos de crédito tributário apresentados por empresas atuará em âmbito nacional, informou o órgão ao Valor por meio de nota. “A atuação nacional possibilita a padronização e o tratamento ágil de situações semelhantes”, diz. O grupo ficará sediado em Recife.…
Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal iniciou a Operação Declara Agro – Aeronaves. A operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do Imposto de Renda sobre a…
Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho Benefício equilibra o setor de rações A Lei nº 14.943/24 (https://www.tributa.net/legislacao/lei-no-14-943-de-31-de-julho-de-2024) , que suspendeu a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o farelo e o óleo de milho, entrou vigor nessa quinta-feira (1º). O benefício já existia…