Alberto Macedo: “Municípios médios e grandes serão os mais prejudicados com a PEC da reforma tributária” Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem…
É de praxe entendermos que fabricação e produção são sinônimos. Entretanto, a RFB no Parecer Normativo 5/2018 tópico 1, buscou diferenciar os termos “fabricação” e “produção”. Para fins da legislação do PIS e da COFINS (10.637/2002 e 10.833/2003), “fabricação de produtos” é equivalente ao conceito e às hipóteses de industrialização definidas na legislação do IPI.…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos que pediu a audiência, lembra que, em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que regula a recuperação judicial, a…
Incide contribuição para o PIS e para Cofins sobre a receita auferida em operações back to back. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão da decisão do colegiado foi publicado no último dia 24. Na prática, a operação é a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 4, o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir como dependente no Imposto de Renda (IR) pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção (R$ 1.903,98). O projeto altera a Lei 9.250,…
O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 7, uma proposta que amplia as possibilidades de brasileiros terem contas em dólares no país. A medida seria gradual e valeria tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores…
De acordo com a investigação, Bradesco movimentou R$ 989,6 milhões, Banco do Brasil R$ 200 milhões, Itaú Unibanco R$ 94,5 milhões, Santander R$ 19,5 milhões e Caixa Econômica Federal R$ 4,1 milhões. Ao todo, os doleiros teriam movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão A cooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31 de março de 2020, os…
Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado amanhã (5), será realizada pelo Banco do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, a MPE Week. O projeto consolida a parceria com o público micro e pequena empresa (MPE), que representa 54% dos empregos com carteira assinada e 27% do PIB brasileiro, de acordo com…
A aprovação de enunciados de súmulas agora poderá ser feita nos atos administrativos, normativos e decisórios do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É o que diz uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária…