Incide contribuição para o PIS e para Cofins sobre a receita auferida em operações back to back. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão da decisão do colegiado foi publicado no último dia 24. Na prática, a operação é a compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 4, o Projeto de Lei 498/19, que permite ao contribuinte incluir como dependente no Imposto de Renda (IR) pessoa idosa que não tenha rendimentos mensais superiores ao limite de isenção (R$ 1.903,98). O projeto altera a Lei 9.250,…
O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 7, uma proposta que amplia as possibilidades de brasileiros terem contas em dólares no país. A medida seria gradual e valeria tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores…
De acordo com a investigação, Bradesco movimentou R$ 989,6 milhões, Banco do Brasil R$ 200 milhões, Itaú Unibanco R$ 94,5 milhões, Santander R$ 19,5 milhões e Caixa Econômica Federal R$ 4,1 milhões. Ao todo, os doleiros teriam movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão A cooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31 de março de 2020, os…
Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado amanhã (5), será realizada pelo Banco do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, a MPE Week. O projeto consolida a parceria com o público micro e pequena empresa (MPE), que representa 54% dos empregos com carteira assinada e 27% do PIB brasileiro, de acordo com…
A aprovação de enunciados de súmulas agora poderá ser feita nos atos administrativos, normativos e decisórios do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É o que diz uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária…
No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, no futuro, incluiria outros impostos federais. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal,…
O mercado brasileiro vem demonstrando sinais de recuperação, impactando a articulação de novos negócios. De acordo com o Relatório Mensal do TTR – Transactional Track Record, em agosto deste ano, as fusões e aquisições movimentaram 16,7 bilhões de reais no país, em um total de 87 transações. No acumulado dos oito primeiros meses, foi registrado…
Foi publicada a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, regulamentando o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterado pela Medida Provisória nº 892 de 2019, que dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas,…