eSocial – Desativação da Consulta da Qualificação Cadastral On-line

Consulta da Qualificação Cadastral On-line foi descontinuada. Empregadores e órgãos públicos deverão utilizar a Consulta da Qualificação Cadastral em lote. A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote…

MPS e INSS ampliam número máximo de parcelas das operações de consignado para 96 meses

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social vão ampliar o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado feitas por segurados da Previdência. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta quarta-feira (5). Atualmente, o número máximo de parcelas é 84 (equivalente a sete anos).…

Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato

Objetivo é fiscalizar recolhimento de contribuições sindicais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo o colegiado, o envio dos dados não…

ANPD alerta sobre desinformação envolvendo indenização por vazamento de dados

Antes de compartilhar uma notícia, verifique as fontes e evite a propagação de fake news A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem a público esclarecer sobre a falsa notícia sobre indenização devida pelo governo aos beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil, em razão de suposto vazamento de dados do Cadastro Único para Programas…

Associação que representa autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária

Instituto Oceano Azul alega discriminação a pessoas com menor nível de autismo, que não terão direito à isenção. O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7779) contra as regras da Reforma Tributária que tratam da isenção de impostos…

MPS e INSS ampliam número máximo de parcelas das operações de consignado para 96 meses

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social vão ampliar o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado feitas por segurados da Previdência. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta quarta-feira (5). Atualmente, o número máximo de parcelas é 84 (equivalente a sete anos).…