Suspensão da exigibililidade do recolhimento do FGTS para estabelecimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo estado de calamidade pública. A Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024 estabeleceu as condições de suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de abril de 2024 a julho de 2024…
Valor de retirada é de até R$ 6.240 Trabalhadores de 359 municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. “Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas…
Cerca de 139 mil de trabalhadores têm direito ao benefício. A CAIXA inicia, amanhã (21), o pagamento de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para os trabalhadores do Rio Grande Sul que já estavam recebendo o recurso antes da decretação do estado de calamidade, conforme resolução do Ministério do Trabalho e Emprego, n° 1.001 de 09…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei n° 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A Receita Federal reitera que as empresas e…
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei n° 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei n° 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre…
Trabalhadores do RS nascidos até dezembro tiveram benefício antecipado Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A…
Adiantamento do Seguro-Desemprego e antecipação do Abono Salarial O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou na última quinta-feira (9) medidas de apoio aos trabalhadores do Rio Grande do Sul em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios…
A CTPS Digital é o serviço do governo federal mais utilizado e somou 185 milhões de acessos somente no primeiro trimestre de 2024 A Carteira de Trabalho (CTPS) Digital alcançou a marca de mais de 2 bilhões de acessos, desde sua criação em 2019, que ocorreram tanto pelo aplicativo como pelo portal Gov.br. Em 2023…
Para auxiliar os usuários do e-CAC que utilizam o portal web da EFD-Reinf e que estejam com dificuldades em encontrar eventos que originaram determinado código de receita no totalizador enviado à DCTFWeb, principalmente os órgãos públicos que não necessariamente precisam ter a raiz do estabelecimento igual à do declarante, foi retirada a obrigatoriedade do campo…