A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta Norma garante proteção previdenciária a esses menores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.108/25, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado…
Programa lançado pelo governo começa em 21 de março O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio…
Presidente Lula assina nesta quarta-feira (12) MP que institui o programa Crédito do Trabalhador para formais da iniciativa privada, inclusive empregados rurais, domésticos e empregados do MEI O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que cria uma linha de crédito direcionada aos…
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as…
Com saldo positivo de 12.421 novos aprendizes, Indústria lidera contratações e reforça a importância da qualificação para jovens no mercado de trabalho. O saldo de jovens aprendizes contratados em janeiro de 2025 foi de 12.421, um crescimento de 20,18% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho…
O ato de se filiar à Previdência Social ocorre automaticamente para algumas categorias de trabalhadores; já para se inscrever é necessário observar alguns critérios Afiliação para os segurados obrigatórios ocorre automaticamente pelo exercício de atividade remunerada. São segurados obrigatórios da Previdência Social: o trabalhador empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e…
Recebem nascidos de janeiro a abril e quem vinculou conta a aplicativo Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos…
Cerca de 85% dos trabalhadores possuem conta cadastrada no app FGTS e receberão o crédito de forma automática, a partir de 6 de março, sem a necessidade de ir a uma agência A CAIXA inicia, no dia 6 de março, o pagamento do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram seu contrato de…
A partir de 6 de março, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão acessar os recursos retidos, com pagamento em duas parcelas. Na próxima sexta-feira (28), será publicada uma Medida Provisória (MP) que liberará R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores.…
Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional. Está data pode ser considerada feriado estadual ou municipal entretanto o MINISTRO DA ECONOMIA editou a Portaria MGI n° 9.783/2024 de 30 de Dezembro de 2024 para fortalecer as questões trabalhistas durante as festividades, a qual considera ponto facultativo os dias 03 E…