Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de…
Com a norma, prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das…
Setores essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz…
A PARTIR DE 9 DE JANEIRO DE 2024, OS DARFS DE DÉBITOS DE RT GERADOS NO PORTAL DA DCTFWEB, NO AMBIENTE E-CAC, SERÃO COMPOSTOS APENAS POR PRINCIPAL E JUROS DE MORA, SEM A APLICAÇÃO DA MULTA DE MORA. De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida…
Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD e CERT.br lançam novas publicações Fascículos da Cartilha de Segurança para Internet trazem orientações sobre como resguardar informações pessoais, financeiras e senhas no ambiente online, e o que fazer em caso de vazamento Por ocasião do Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado globalmente em…
Novo relatório da OIT enfatiza a utilização de marcos de segurança e saúde no trabalho (SST) para abordar as causas profundas da violência e do assédio e incentivar a ação coletiva em prol de melhores ambientes de trabalho. As medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são fundamentais para construir uma abordagem inclusiva, integrada…
Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Começa na próxima segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial…
Objetivo é cruzar dados e identificar padrões na concessão de atestados para impedir uso de documento falso Inteligência artificial OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido de benefício por…
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios do Estado do Rio Janeiro que decretarem estado de calamidade pública por conta dos estragos deixados pelas fortes chuvas poderão ter antecipação de benefícios da Previdência Social caso seja decretado estado de calamidade pública. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou à CNN que…
A Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da…