Entenda as formas de recolhimento para a Previdência Social e o que pode provocar incompatibilidade com o pagamento do seguro-desemprego. Muitos trabalhadores ao serem demitidos ficam com dúvidas e receio de perder a condição de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo tempo em que recebem o seguro-desemprego. No entanto, os cidadãos…
A Lei nº 14.811/2024 foi publicada no DOU, dia 15/01/2024, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a lei acrescentou o artigo 59-A, que determina: “Art. 59-A. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e…
Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. oi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social…
Sistema deve entrar em funcionamento em março Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre…
A Medida Provisória n° 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial. Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.…
E hoje (12/01/2024) foi publicado no DOU a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Novos valores do salário família, a ser utilizado a partir de Janeiro/2024, conforme abaixo: SALÁRIO FAMÍLIA – A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2024: tributa REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.819,26 – R$ 62,04 Acima de R$…
Foi publicada a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024 com a nova tabela de INSS válida a partir de 1° de JANEIRO de 2024. 📌 INSS (válida a partir de 01/01/2024): – até R$ 1.412,00 ▶️ 7,5% – até R$ 2.666,68 ▶️ 9% – até R$ 4.000,03 ▶️ 12% –…
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da…
Atualização levou em consideração o INPC de 2023 e passa a valer a partir de 11 de janeiro. O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2024, que passa…
Empregadores devem aproveitar para conhecer o sistema e organizar processos internos. Prazo foi prorrogado para que testes possam ser realizados até o próximo final de semana. O ambiente de testes em Produção Limitada ficará disponível até as 08:00h do dia 15/01/2024 (segunda-feira). A prorrogação ocorreu para permitir que empregadores possam acessar o sistema no próximo…