Benefício assistencial tem critérios para a concessão. Entre eles laudo médico e renda por pessoa da família inferior a R$ 353 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais conhecido como BPC Loas, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar do aumento…
Define procedimentos para cadastramento de terceiros para acessar o sistema FGTS Digital como Administrador Judicial, Inventariante, Curador e correlatos. A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa n° 01/2024 com procedimentos junto ao FGTS Digital para solicitação de cadastramento de administrador judicial, inventariante, curador e correlatos. A publicação poderá ser conferida…
Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a plataforma digital, que facilita e simplifica procedimentos O FGTS Digital, plataforma digital que facilita e simplifica a vida dos empregadores, entra em operação a partir desta sexta-feira, 1° de março. A Portaria n° 240, que regulamenta a implementação e a operacionalização do sistema, foi publicada no…
Secretaria de Inspeção do Trabalho fará uma live técnica, via canal da ENIT no Youtube, nesta quarta-feira, 28/02, às 14:00 horas. Conforme divulgado na apresentação oficial do FGTS Digital pelo Ministro do Trabalho e Empregado, o sistema já está pronto para a entrada em produção em 01/03/2024. Os recolhimentos de FGTS de rescisões que ocorrerem…
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema. O preenchimento pelas empresas deve ser feito por meio do…
Conforme notícia do Ministério do Trabalho, encerra no dia 29.02.2024 o prazo para os empregadores realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024. O preenchimento deverá ser realizado no Portal Emprega Brasil – Empregador por empregadores com 100 ou mais empregados em 31.12.2023, segundo questionário do Portal. O Relatório será composto pelas informações já…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação…
O presidente Lula assinou esta noite (27/02/2024) a revogação da MP que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha. Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da…
O documento deve ser enviado pelo Portal Emprega Brasil do MTE O prazo para empresas com mais de 100 funcionários enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, termina nesta quinta-feira (29). O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e…
A data para implementação do FGTS Digital permanece o dia 01/03/2024 Conforme o disposto nos artigos 3° e 11 da Portaria MTE n° 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT n° 004/2023, o FGTS Digital entrará em produção dia 01/03/2024. Desligamentos a partir desta data devem ter recolhimentos rescisórios em guia do FGTS Digital.…