Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a fornecer as informações, utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Começa na próxima segunda-feira (22) o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial…
Objetivo é cruzar dados e identificar padrões na concessão de atestados para impedir uso de documento falso Inteligência artificial OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial criada pela Dataprev para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido de benefício por…
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios do Estado do Rio Janeiro que decretarem estado de calamidade pública por conta dos estragos deixados pelas fortes chuvas poderão ter antecipação de benefícios da Previdência Social caso seja decretado estado de calamidade pública. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou à CNN que…
A Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da folha, com o objetivo de otimizar a eficiência e transparência Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da…
Entenda as formas de recolhimento para a Previdência Social e o que pode provocar incompatibilidade com o pagamento do seguro-desemprego. Muitos trabalhadores ao serem demitidos ficam com dúvidas e receio de perder a condição de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao mesmo tempo em que recebem o seguro-desemprego. No entanto, os cidadãos…
A Lei nº 14.811/2024 foi publicada no DOU, dia 15/01/2024, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a lei acrescentou o artigo 59-A, que determina: “Art. 59-A. As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e…
Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. oi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF n° 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social…
Sistema deve entrar em funcionamento em março Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre…
A Medida Provisória n° 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial. Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.…
E hoje (12/01/2024) foi publicado no DOU a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Novos valores do salário família, a ser utilizado a partir de Janeiro/2024, conforme abaixo: SALÁRIO FAMÍLIA – A PARTIR DE 01 DE JANEIRO 2024: tributa REMUNERAÇÃO QUOTA Até R$ 1.819,26 – R$ 62,04 Acima de R$…