A política que existia desde 2011 perderia a validade em dezembro deste ano. Projeto irá agora ara sanção do presiente Lula. Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz…
Suspensão temporária de recolhimentos se refere às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024 O MTE publicou no DOU nesta terça-feira (24), a Portaria nº 3.553 que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do…
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Confira como será o atendimento Desde segunda-feira (23) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderão se dirigir às Agências da Previdência Social para entregar o atestado…
Análise documental substitui a perícia médica presencial pela documental. Criada pela Lei 14.441 de 2022, a ferramenta agiliza o andamento dos requerimentos no INSS O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social prevê uma série de ações para reduzir o número de pessoas que esperam há mais de 45 dias para ter o benefício…
Mais de 20 milhões de brasileiras são beneficiárias da Previdência Social Há mais de três décadas, o mundo se veste de rosa para destacar a importância da conscientização e prevenção do câncer de mama e, mais recentemente, do câncer de colo do útero. O movimento Outubro Rosa, que surgiu nos Estados Unidos em 1990, ganhou…
Aposentados e pensionistas podem pedir bloqueio ou desbloqueio desse tipo de crédito para evitar surpresas quando receber o pagamento Taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de pagamento. Esses são os principais atrativos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na hora de contratar um empréstimo consignado. Essa modalidade…
Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas. Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 11 deste mês a Instrução Normativa RFB N° 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, que traz alterações significativas ao disposto na IN RFB N° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre…
Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. A Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o…
Os empregados atuavam nas extrações de folhas da carnaúba e eram submetidos a condições degradantes de trabalho O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego, resgatou 17 trabalhadores durante uma operação realizada, entre os dias 25 de setembro a 4 de outubro, na cidade de Castelo do Piauí (PI). Os…
Esta é a maior inclusão de empregadores já realizada na história, 204 empregadores incluídos O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta quinta-feira (5), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja”. Nesta…