Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: • As Casas Pernambucanas foram condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários. • Ficou demonstrado que os contratos temporários se destinavam a funções permanentes, e não a necessidades específicas, como exige a lei. • Para o TST,…
Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e…
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como…
Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas têm até o…
Projeto permite cancelamento de contribuição sindical pela internet Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O Projeto de Lei 4055/24 permite que o cancelamento da contribuição sindical seja feito por meio de plataformas digitais. O projeto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.html). A solicitação será…
Consulta da Qualificação Cadastral On-line foi descontinuada. Empregadores e órgãos públicos deverão utilizar a Consulta da Qualificação Cadastral em lote. A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote…
Vítimas das enchentes no Rio grande do Sul poderão solicitar antecipação até o próximo dia 31 de março; medida movimentará R$ 161 milhões Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) residentes em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes em maio de 2024 e que recebem benefícios assistenciais poderão solicitar a antecipação…
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social vão ampliar o prazo máximo para pagamento das parcelas de operações de consignado feitas por segurados da Previdência. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, em Brasília, nesta quarta-feira (5). Atualmente, o número máximo de parcelas é 84 (equivalente a sete anos).…
No aplicativo Meu INSS é possível consultar se é preciso fazer inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral, ambas são feitas no Cras O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu publicações em redes sociais com desinformação sobre as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em um dos vídeos uma suposta apresentadora na…
Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte. Os ministros vão julgar recurso para esclarecer…