Política é para que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Tese é refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor do Ipea. Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de…
Medidas como essa devem impactar positivamente nos municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (31), que a desoneração de receitas do governo federal deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Além disso, segundo ele, medidas como essa devem prever o impacto nos demais entes da federação, especialmente os municípios. Em…
Deputados aprovaram nesta terça o regime de urgência para a proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça (29).…
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto da MP 1.172/2023 segue para sanção. Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também…
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência e estabeleciam regras procedimentais…
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas. Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar pagamento do piso da categoria O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21/08), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas…
Uma nova era para facilitar a vida dos empregadores, com tecnologia e agilidade no pagamento do FGTS. Os testes no FGTS Digital já começaram. Clique aqui para acessar. O ambiente de Produção Limitada ficará disponível até o dia 10/11/2023. Aproveite esse período para ajustar processos internos em sua empresa e ficar preparado para a substituição…
O e-Processo é o mais novo sistema a viabilizar a Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Serviços A Receita Federal implementou a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada do gov.br no sistema e-Processo INTERNET do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Agora, os contribuintes ou representantes legais que acessarem o…
Comunicamos que o ambiente de produção restrita estará indisponível a partir das 19h do dia 21/08/2023 até as 7h do dia 22/08/2023, quando será realizada a migração da versão 1.5.1 para a versão 2.1.2, no ambiente que atualmente recebe eventos de forma síncrona. Com isso, a partir dessa data somente serão recepcionados eventos na versão…