Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação Com a sanção da Lei n° 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro…
Pasta informou que fez um levantamento de dados dos profissionais nos estados e municípios para apurar valores a serem repassados a cada ente da federação. Piso será pago em nove parcelas este ano. O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha…
Pasta informou que fez um levantamento de dados dos profissionais nos estados e municípios para apurar valores a serem repassados a cada ente da federação. Piso será pago em nove parcelas este ano. O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha…
Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário…
Nova forma de recolhimento do FGTS está prevista para entrar em produção na competência janeiro/2024. Empregadores terão um período de testes de agosto/23 até novembro/23 para se prepararem e conhecer o sistema. Está prevista para janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital. O cronograma prevê uma etapa de testes (produção limitada – ambiente simulado…
Após nova prorrogação, os eventos passam a ser obrigatórios a partir do mês de outubro/2023. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 1°/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será substituída pela DCTFWeb. A Instrução Normativa RFB n° 2147, de 30 de junho de…
Banco orienta os governos municipais para habilitação do Saque Calamidade do FGTS O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Conforme previsto no…
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como…
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados. A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União de ontem (06/07) sanção decorrente da conclusão de processo administrativo sancionador contra a…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que, por meio da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), iniciou estudos para analisar o tratamento de dados pessoais pela empresa META, por meio da plataforma Threads, lançada recentemente. A iniciativa surge em resposta às preocupações levantadas pela imprensa e por especialistas em Privacidade e Proteção…