Fundo criado em 1966 garante segurança e oportunidade para os trabalhadores brasileiros No dia 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 57 anos de existência, sendo um dos pilares da legislação trabalhista brasileira. Esta data representa mais de meio século de uma história que transformou a realidade financeira de…
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende prazos para a prática de atos processuais. Pagamento tributos AReceita Federal editou nesta terça-feira (12/9) a Portaria RFB n° 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de…
Caso trata da cobrança a não filiados feita de forma obrigatória conforme convenção coletiva. Ela não deve ser confundida com o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte…
É fundamental que os usuários do sistema testem as funcionalidades e ferramentas já disponibilizadas, em especial: a geração de guias e a simulação de pagamentos. O Ministério do Trabalho e Emprego convoca os empregadores a participarem do Período de Testes (Produção Limitada) do FGTS Digital. Os empregadores do grupo 1 do eSocial (faturamento anual superior…
Banco orienta os governos municipais para agilizar a liberação A CAIXA vai liberar o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para trabalhadores residentes em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone. O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar…
Política é para que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Tese é refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor do Ipea. Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de…
Medidas como essa devem impactar positivamente nos municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (31), que a desoneração de receitas do governo federal deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Além disso, segundo ele, medidas como essa devem prever o impacto nos demais entes da federação, especialmente os municípios. Em…
Deputados aprovaram nesta terça o regime de urgência para a proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O regime de urgência da proposta foi aprovado nesta terça (29).…
Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC. O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320. O texto da MP 1.172/2023 segue para sanção. Na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu na MP uma política permanente de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Também…