Presidente Lula antecipou benefício a 30 milhões de segurados do INSS e os repasses do abono serão em maio e junho. Investimento federal é de R$ 62,6 bilhões Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social poderão consultar, a partir deste domingo (21/5), o valor da primeira parcela do 13° salário. A consulta pode ser…
Argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recurso. Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.…
Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023. Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, de 04/05/2023, do Ministério da…
Portaria define diretrizes para cooperação entre o MPS e centrais sindicais para disponibilizar locais com equipamentos e colaboradores para auxiliar o cidadão. A Portaria n° 1.573, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do Serviço de Suporte ao…
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês Recursos vão auxiliar entes federados no pagamento a partir de maio Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas…
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de maio/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social)…
Definição estabelece data de vencimento da obrigação de recolher o FGTS devido. Observação: esse artigo foi escrito considerando a nova data de vencimento do FGTS Mensal (até o dia 20 do mês seguinte). No entanto, a nova data terá validade apenas quando o FGTS Digital entrar em produção. Enquanto isso, os vencimentos do FGTS mensal…
Tem direito a aposentadoria especial trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde em atividades como mineração, transporte de valores, vigilância e eletricidade. Texto propõe regras diferentes para segurados antes e depois da reforma da Previdência. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que…
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1° O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir…