Arquivo de Autor: Cláudia Artigas

Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho

Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023. Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB n° 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 2021, para prorrogar o…

eSocial – Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1°/07/2023. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será…

Enfermeiros protestam na Esplanada por pagamento do piso salarial

Novo piso prevê salário de R$ 4.750 para enfermeiros Profissionais de enfermagem realizaram nesta quarta-feira (28) ato na Esplanada dos Ministérios em que pedem agilidade no pagamento do piso salarial da categoria. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para a liberação do piso nacional da enfermagem. Os ministros têm até sexta-feira (30)…

eSocial só poderá ser acessado com contas gov.br prata ou ouro

Transição começou a ser feita em dezembro e terminou nesta segunda. Sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados, o eSocial agora só pode ser acessado por meio de contas Gov.br, usadas no Portal Único de Serviços do Governo Federal, dos níveis prata ou ouro. A mudança foi concluída nesta…

Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2

A NDE 01/2023 traz a publicação dos leiautes e dos arquivos XSD da v. S-1.2, já como versão oficial de trabalho. Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023, que traz os leiautes e os arquivos XSD da v. S-1.2, nos termos do art. 1°, III e art. 2°, II, da Resolução do Comitê…

Governo libera consulta ao valor do 13° dos segurados a partir de domingo

Presidente Lula antecipou benefício a 30 milhões de segurados do INSS e os repasses do abono serão em maio e junho. Investimento federal é de R$ 62,6 bilhões Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social poderão consultar, a partir deste domingo (21/5), o valor da primeira parcela do 13° salário. A consulta pode ser…

Efetivação de piso salarial da enfermagem ainda enfrenta resistência

Argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recurso. Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento. O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional.…

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023

Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, de 04 de maio de 2023, reajustou salários de contribuição com base no novo salário mínimo nacional de R$ 1.320,00, válido a partir de maio/2023. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de maio/2023. Foi publicada no dia 08/05/2023 a Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, de 04/05/2023, do Ministério da…

Segurados do INSS terão suporte para requerer benefício por meio de análise documental

Portaria define diretrizes para cooperação entre o MPS e centrais sindicais para disponibilizar locais com equipamentos e colaboradores para auxiliar o cidadão. A Portaria n° 1.573, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do Serviço de Suporte ao…

Sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês Recursos vão auxiliar entes federados no pagamento a partir de maio Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de…