Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), é responsável por certificar…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar a Súmula 222, que previa a competência da Justiça comum para julgar as ações relativas à contribuição sindical estabelecida no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta de cancelamento foi apresentada pelo ministro Gurgel de Faria. Ele comentou que, após…
É possível garantir direitos previdenciários apresentando documentos alternativos através dos canais de atendimento do INSS A perda de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo antiga, pode causar problemas para os trabalhadores brasileiros, especialmente quando se trata de comprovar vínculos trabalhistas. Essa comprovação é essencial para garantir direitos previdenciários, como auxílios, pensões e…
Responsáveis devem apresentar carteira de vacinação e/ou comprovante de frequência escolar Os trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos devem apresentar, agora em novembro, os documentos exigidos em lei para continuar a receber o salário-família. Essa documentação é a carteira de vacinação, dos dependentes de até seis anos de idade, e…
Documento foi assinado em Brasília durante a terceira rodada de negociações Representantes do Brasil e de Cabo Verde se reuniram, nos dias 8, 11 e 12 de novembro, em Brasília, para finalizar as negociações do acordo previdenciário. Os textos do Acordo e do Ajuste Administrativo foram assinados pelo representante do Ministério da Previdência Social e…
Emenda já recebeu 134 apoios para começar a tramitação O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da…
Instituto já creditou abono anual para maioria dos beneficiários em abril e maio deste ano. Pagamentos vão começar no dia 25 Os aposentados, pensionistas e pessoas que começaram a receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de junho deste ano terão direito a receber o 13° salário em parcela única. Para…
Aqueles que já passaram pelas avaliações médica e social agora podem ter acesso aos documentos de uma maneira bem mais rápida Os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência têm uma nova ferramenta no site Meu INSS. Aqueles que já passaram pelas avaliações médica e social agora podem ter acesso aos…
Pesquisa revela que 16% compõem orçamento com Bolsa Família Levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) revela que 10% dos estagiários são os únicos responsáveis pelo sustento da família, 1% a menos do que o registrado no ano passado. Em 2019, quando a pesquisa começou a ser feita, o percentual era de 6%. Outros 68%…
Contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no país e também no exterior Os Acordos Internacionais da Previdência Social se inserem no contexto da política externa brasileira e resultam de esforços entre o governo federal e países acordantes. A necessidade dessas parcerias surgiu devido ao grande movimento migratório, à…