Novas diretrizes sobre o tema entram em vigor na quinta-feira (10) Na esteira da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, o Decreto n° 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021 trouxeram nova regulamentação sobre o registro eletrônico de controle de jornada. O Decreto já está em vigor e os itens da Portaria começam a valer na…
O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios. Inicialmente, serão enviadas 5…
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.030900/2022-21, resolve:…
Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023. Assim, para a hipótese correspondente…
Medida beneficia moradores de Sabará, Mateus Leme e Ibicuí Os trabalhadores de Sabará (MG), Mateus Leme (MG) e Ibicuí (BA) poderão sacar, a partir de amanhã (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente. Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$…
Um assunto que está sendo muito questionado é em relação à matrícula dos estagiários e contribuintes no eSocial, cadastros estes que são enviados no evento S-2300 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego. Isso surgiu em função das clínicas e profissionais de SST estarem solicitando aos empregadores essas matrículas para atualizar os cadastros e poder gerar…
Afinal, a empresa pode pagar no sábado? Depende! ? Primeiro ponto a esclarecer é que sim, o sábado é dia útil para fins de contagem para pagamento do salário e isso já foi estabelecido há muitos anos, pela Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e…
Segue o passo a passo: ✅Acessa o ECAC; ✅Vá na opção Pagamentos e Parcelamentos; ✅Vá na primeira opção que aparece que é: Solicitar e Acompanhar; ✅Clique em Negociar um novo Parcelamento; ✅Clique em Parcelamento Simplificado/Ordinário; ✅E por fim, em Prosseguir; ✅Prontinho, vai aparecer os débitos que você pode parcelar. Tributanet Consultoria
✅ Vamos entender o que mudou na guia do MEI! ? A partir da competência 01/2022, o recolhimento de FGTS Mensal ocorrerá juntamente com o recolhimento do INSS (Contribuição Previdenciária) no DAE gerado após o fechamento da folha. Desta forma, o MEI deverá encerrar a folha da competência até o dia 07 do mês seguinte,…
Muitos estão perguntando sobre a Tabela Auxiliar de INSS do SEFIP, então vamos esclarecer! ? Grupos 1, 2 e 3 estão na DCTFWeb. Logo, a parte previdenciária da GFIP dessas empresas foi substituída e a RFB não recepciona mais. ↪️ Sendo assim, não é necessário aguardar a Tabela Auxiliar e nem perder seu precioso tempo…