Nessa primeira etapa, as prefeituras têm até 31 de julho para enviar lista dos beneficiários para o MTP A Portaria MPT n° 2.162, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), regulamenta o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022,…
Desde a semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realiza ações para que o pagamento dos auxílios para caminhoneiros e para taxistas seja feito o mais breve possível, conforme previsto na Emenda Constitucional N° 123, publicada no dia 15 desse mês (julho) no Diário Oficial da União. Os dados dos caminhoneiros foram repassados…
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB n° 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e…
(DOU de 20.07.2022) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial…
Como foi notificado pela Caixa Econômica, a partir de hoje (16/05), caso precisar recalcular FGTS de períodos acima de 5 meses (ou seja, considerando que estamos em maio/2022, caso precisar recalcular de dezembro/2021 para trás), obrigatoriamente deverá utilizar o novo conectividade social. ?Vamos ao primeiro passo que é ativar a Kriptonita: ✅Acessa o conectividade social…
Créditos começam a ser feitos a partir desta quarta-feira. Os trabalhadores nascidos em abril podem sacar, a partir de quarta feira (11), até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais…
Nos dias 04 e 05 de maio de 2022 tivemos o lançamento e apresentação do FGTS Digital pela equipe da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência no canal do YouTube da ENIT. Foram duas lives num total de 5 horas que tiveram o intuito de apresentar o projeto do FGTS…
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez pronunciamento neste domingo. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura…
Nova versão do manual do Sero está disponível desde o dia 7 de abril. Manual Sero Uma nova versão do Manual do Sero – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – foi publicada no site da Receita Federal em 7 de abril de 2022, trazendo as seguintes modificações: – Novo tópico sobre transferência de responsabilidade;…
São oferecidos três tipos de cadastro: bronze, prata e ouro A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro: as modalidades bronze, prata e ouro. A plataforma Gov.br…