Primeiro vamos elencar para relembrar alguns pontos já decretados: 1️⃣ Em 9 de março de 2020, foi publicada a Portaria SEPRT/ME nº 6.730, que alterou a NR 01 para incluir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e instituir o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. 2️⃣ Paralelamente a essa alteração da NR 01, a…
Vamos relembrar quais são os eventos pertinentes a SST no eSocial: ⏺️ S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho ⏺️ S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador ⏺️ S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos E vale lembrar também que estes eventos irão substituir duas obrigações: CATWeb e PPP papel. Diante disso, temos…
Vamos lá… A Portaria 671 alterada pela Portaria 895, nesse capítulo especificamente, se refere ao registro de empregados e dos prazos que devem ser cumpridos neste registro. Então, em relação ao cumprimento do prazo do PPP só será exigido quando houver a substituição do PPP papel pelo eletrônico. A Portaria 313 alterada pela Portaria 1.010…
Em edição extra do DOU, foi publicado o calendário do Abono do PIS pela Resolução CODEFAT nº 934/2022. Temos disponibilizadas a datas de pagamentos do Abono do PIS que se referem ao ano-base 2020, assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 em 2021 só terão acesso ao pagamento agora em 2022.…
Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022. O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, nos termos do inciso V do art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º desta mesma…
Vamos falar da procuração para os envios dos eventos de SST? ? Só é possível o envio dos eventos com o certificado digital do empregador? Não! O envio pode ser feito com o certificado digital do empregador ou de outra empresa, desde que tenha procuração habilitada para o envio. Tenho visto clínicas pedindo o certificado…
Como sabemos todo mês de janeiro precisamos realizar mil e uma alterações não é mesmo? Pois é, e pra começar bem o ano e te ajudar, deixo aqui pra vocês uma relação daquilo que você precisa alterar/atualizar! Vamos lá: ✅Atualizar os valores do Salário mínimo para os empregados que recebem o salário mínimo, ou valores…
Trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar dinheiro Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a…
Passando para lembrar que a partir de 10 de janeiro de 2022 iniciam o envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 2 e 3 do eSocial. ⏩ Isso significa que se a partir de 10/01 a empresa tiver algum funcionário que sofrer um acidente de trabalho e precisar elaborar uma CAT, já…
Você sabia que o FGTS de empresas que são MEI, a partir dessa competência 01/2022, será junto com a guia DAE igual os domésticos? Pois é, a Resolução do CGSN prevê o recolhimento unificado da Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência janeiro/2022. Ou seja, a partir dessa competência…