O leão tá acordado e trabalhando! Depois da Operação Falso Simples, a Receita Federal agora deu início a Operação GilRat decorrente das malhas de PJ. Nessa malha a RFB constatou indícios de irregularidade em 6.953 empresas, totalizando R$ 242 milhões de valores não recolhidos. A RFB enviará avisos de autorregularização aos responsáveis pela empresa, através…
Em 23/09/21 foi publicada a Portaria MPT n° 313/2021 que trará sobre a regulamentação do envio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio eletrônico, ou seja, através do eSocial! Se quiser saber mais sobre o PPP, leia os §§ 3º e 8º do art. 68 do Decreto nº 3.048/1999. Bom, voltando à portaria, ela determina…
Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo Documento de Arrecadação do eSocial. Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e…
Com a pandemia, tem ficado mais e mais comum a demora para realização da perícia presencial. Com isso, muitos têm nos perguntado se o empregado pode retornar ao trabalho mesmo sem ter passado pela perícia. A resposta é: depende! ✅ Se o empregado já está apto, ele pode. Não só pode, como deve. Se o…
Quando uma empresa não tem movimento no eSocial, EFD-Reinf e/ou DCTFWeb? ✅ No eSocial é quando não tem nenhuma informação a enviar nos eventos S-1200 a S-1280. ✅ Na EFD-Reinf, quando não tem informações nos eventos R-2010 a R-2070. ✅ Na DCTFWeb é quando não tem eventos periódicos do eSocial e da EFD-Reinf. Quando enviar…
Uma situação bastante comum na rotina do departamento pessoal é a utilização do certificado digital, até porque precisamos dele para cumprimento de boa parte das nossas obrigações. Mas será que é correto que os escritórios contábeis e prestadores de serviços utilizem o certificado digital do cliente ao invés da procuração eletrônica? Para esclarecer esse ponto,…
Em 13/09/21, foi publicado no DOU o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre a transmissão direta da DCTFweb. Esta norma estabelece que a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) poderá ser transmitidas de forma direta, pelos declarantes que indicarem…
Na última quarta-feira, 01, o Senado votou a MP 1.045/2021 (Projeto de Lei de Conversão 17/2021) e por 47 votos contra e 27 a favor, o texto foi REJEITADO. E agora? O que temos agora é que: ? Não terá prorrogação do BEm (nem para gestantes); e ? Não terá a minirreforma, com diversas alterações…
*Produtores Rurais Pessoas Físicas* estão “bombando” com a entrada da fase 3 (Eventos da Folha) ao eSocial e venho falar de um assunto bem importante! É dúvida daqui, é dúvida dali devido as várias particularidades, é muito importante e vem gerando muita confusão. Tô falando sobre o *SENAR*! Para quem não sabe, o SENAR –…
A partir de hoje (1º setembro) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial. . A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer…