No fim de 2021 viu-se várias publicações de notícias e portarias sobre assuntos relacionados a SST – Segurança e Saúde do Trabalhador e com isso muitos entendimentos controversos. Pronto, estava feita a confusão! Mas afinal, ? PRORROGOU OU NÃO O INÍCIO DA FASE 4 NO eSOCIAL? A Portaria Conjunta nº 71/2021 de 29/06/2021 que dispõe…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A partir…
Você sabia que pode utilizar as retenções de INSS de dezembro na DCTFWeb de 13º salário? A DCTFWeb permite que a empresa utilize as retenções de INSS do período de dezembro de forma antecipada na DCTFWeb Anual (13º). Essa opção é bem útil para empresas que costumam ter valores de retenção já no começo do…
O DARF emitido pela DCTFWeb anual (13º salário), não recolhido até 20/12/2021, não poderá ser utilizado posteriormente nem alterado em sua composição. O DARF não utilizado não necessita ser cancelado. Ele perderá a validade automaticamente. . Para recolhimento em atraso deve-se emitir um novo DARF através da DCTFWeb, que irá calcular os encargos de multa…
LEI N° 15.561, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOE de 09.12.2020) Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n° 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito…
Passando aqui para reforçar que as empresas do grupo 1, 2 e 3 do eSocial que já estão obrigadas a DCTFWeb, não precisam enviar a GFIP 13 Mas onde está escrito? Qual é a base legal? A lógica é simples! Para essas empresas a GFIP passa ser exclusiva para o FGTS e as contribuições previdenciárias…
?Pois bem, por enquanto a GFIP de decisão judicial ainda precisa ser enviada pela SEFIP, pois ainda não foi construído o evento específico de reclamatória trabalhista no eSocial. Por esse motivo, você ainda precisa enviar a SEFIP no código 650 ou 660, conforme decisão do juiz. E segue o passo a passo para você fazer…
Essa questão está esclarecida no Manual da DCTFWeb. E lá diz o seguinte: Não é possível emitir DARF com valor inferior ao mínimo estabelecido pela legislação vigente. Atualmente esse valor é R$10,00 (dez reais). Ao tentar emitir o DARF com valor abaixo do permitido, a aplicação retorna mensagem informando a impossibilidade de realizar a operação.…
Os eventos de SST são eventos não periódicos, ou seja, estão atrelados a algum trabalhador, seja com ou sem vínculo empregatício, portanto, se não há trabalhadores, não haverá nem CAT, nem ASO e nem PPP a serem emitidos, então não há eventos de SST para serem gerados/enviados ao eSocial. Muitos são os questionamentos em relação…
A Receita Federal mudou, desde o dia 6 (segunda-feira), as regras para o acesso aos serviços disponíveis no e-CAC. Durante o período das 8h às 18h, o e-CAC agora permite acesso apenas aos seres humanos e a algumas aplicações robotizadas, que realizem volumes de acesso considerados aceitáveis para a estabilidade do ambiente (no máximo 500…