BENEFICIÁRIO PODE RETOMAR O SEGURO DESEMPREGO SE DEMITIDO NOVAMENTE?

Vocês conhecem a Resolução CODEFAT nº 467/2005? Essa resolução regulamenta procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. E lá no artigo 18 diz o seguinte: ? O pagamento do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: I – admissão do trabalhador em novo emprego; e II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência…

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO PREVISTA EM CCT: É OBRIGATÓRIA?

↪️ Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) toda rescisão de contrato que já tinha, pelo menos, um ano era obrigatória. Em contrapartida, havia obrigação do pagamento do imposto sindical (descontado em março na folha dos empregados). ↪️ Após a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser opção e a obrigatoriedade de homologação prevista em…

Série: “Parcelamento FGTS MP 927/2020” – Emissão de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF

Segue abaixo algumas perguntas mais frequentes sobre o tema e a resposta da CAIXA: CRF bloqueada por valores de centavos, qual procedimento? Resposta: Estas ocorrências foram tratadas pela CAIXA e não geram mais impedimentos ao CRF. Constam valores em aberto no portal, mas foi tudo recolhido devidamente. Qual procedimento? Resposta: No caso de todas as…

Série: “Parcelamento FGTS MP 927/2020” – *VALORES PENDENTES DE RECOLHIMENTO.*

Quando menciono valores pendentes de recolhimento, me refiro a: Parcelas não recolhidas até 31/12/2020 Valores declarados até 20/06/2020 e não considerados no parcelamento (inclusive 13º salário) Parcelas menores que o correto Valores antecipados, mas não pagos Valores regularizados/baixados, mas não pagos Conforme mensagem institucional enviada pela CAIXA na caixa postal do ICP em 05/01/2021 com…