Quais são os prazos relacionados ao BEm? Vamos lá: ? Incluir de acordo no Empregador Web ou no Serviços Gov.br: 10 dias a contar do início do acordo. ? Informar acordos ao sindicato da categoria dos trabalhadores: 10 dias a contar do início do acordo. ? Retificar acordo: não tem uma data exata, mas é…
? Primeiro ponto, devemos lembrar que a suspensão é um afastamento e precisa ser informada nas declarações acessórias. ? No eSocial: enviará um afastamento (evento S-2230) utilizando o código 37, informando data de início e término do acordo. ? Na GFIP, envie o afastamento no código Y. ❗ Importante: a data a ser informada é…
Outro ponto de alerta quando fazemos uso de acordos de redução e/ou suspensão é a contribuição previdenciária. E por quê? ? ? Porque desde a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), quando o salário de contribuição de um segurado for abaixo do mínimo, não é considerado para nenhum fim. Isso veio reforçado do artigo 19-E…
Vamos entender sobre as Notificações e os Recursos no Empregador Web. ⚠️ Antes do acordo passar para o PROCESSADO = SIM, ele passa por um pré-processamento que pode acarretar notificações que devem ser acompanhadas semana a semana para não perder o prazo. ? A notificação já tende a aparecer no pré-processamento, na semana seguinte ao…
Sei que quando se lê “anistia” vocês ficam felizes e aliviados, não é mesmo? Mas antes de eu falar sobre a anistia, já aviso que não vai ser como foi no BEm 2020 não! O querido Professor e Auditor do Trabalho João Paulo, nos trouxe a informação da anistia do Bem 2021 : . .…
? Quem nunca se perguntou se o sócio prolaborista deveria ser cadastrado na categoria 722 ou 723, não é mesmo? Na documentação técnica anterior, não havia essa distinção. Agora, temos na Tabela 01 do eSocial que o sócio se encaixa na categoria 723❗ E os enviados anteriormente, como ficam? ? Em 11/05/2021, foi publicada a…
Envio dos eventos Periódicos do GRUPO 3* liberado! *Com exceção das Pessoas Físicas ??? Na data 20/05/21 foi novamente liberada a recepção dos eventos Periódicos do Grupo 3 pelo eSocial. Este Grupo deve enviar os eventos de folha de pagamento e o fechamento referentes à competência de MAIO/2021, até o prazo de 15/06/2021, conforme cronograma.…
O que determina a MP? Ainda no artigo 10, onde fala da estabilidade, fica determinado que: ↪️ A dispensa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, de indenização: ? Na redução até 24,9999%, não há indenização; ? Na redução de…
A garantia de emprego decorrente do BEm é um tema super polêmico. Vamos ao que diz a MP 1.045/2021? ↪️ Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o BEm em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos…
Vamos analisar a declaração da Agroindústria no eSocial. A contribuição da agroindústria depende da atividade da empresa e do setor em que os trabalhadores estão alocados, conforme a seguir: Vamos conhecer? Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura Deve recolher as contribuições sobre a folha de pagamento, não se aplicando a substituição pela comercialização da…