Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco de decisões conflitantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para…
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber na próxima sexta-feira (25) o benefício de setembro. Recebem primeiro os que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412). Para quem recebe acima desse valor os créditos…
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto. Nessa situação, em que mãe (segurada) e/ou filho necessitarem de períodos maiores de recuperação, o…
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico Os segurados o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) já podem se dirigir a uma das 2.681 agências dos Correios em todo país e entregar o Atestmed. Na última segunda-feira, o Ministério…
Publicada em setembro desse ano Portaria interministerial permitiu que empregadores que tenham explorado trabalhadores em situação análoga à escravidão possam firmar acordo com a União e passem a ser incluídos no novo Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta Nesta terça-feira (15), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Instrução Normativa n° 7…
Entre os documentos, a autodeclaração rural eletrônica é obrigatória no requerimento de benefícios Atividade rural Elas são fundamentais para a sustentação de muitos grupos e comunidades. As mulheres rurais, de acordo com o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Ifad), representam quase 25% das trabalhadoras ao redor do mundo. No Brasil, essa população pode ter…
Apesar do calendário de pagamentos ter encerrado em agosto, R$ 228,6 milhões ainda estão disponíveis para saque até o final de dezembro de 2024 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que, em setembro, 475.933 trabalhadores receberam o Abono Salarial. No entanto, ainda restam 247.754 trabalhadores que não efetuaram o saque do benefício, totalizando…
Saiba como garantir os direitos previdenciários e assistenciais dos menores de idade Neste sábado (12) é comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Mais do que um dia de eventos infantis e entrega de presentes, a data é um marco para celebrar os direitos das crianças e adolescentes, conquistados ao longo dos anos. Dentre o…
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15% Como posso fazer para aumentar o valor da minha aposentadoria? Essa é a dúvida da jornalista mineira Luciana Cristina Rocha (49), que, após mais de 22…
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar se possuem algum contrato com entidades e associações comprovando que concordaram com o desconto da mensalidade associativa. Para acessar, basta clicar no botão “mensalidade…