Devido a um erro no processamento do dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial, milhares de trabalhadores deixaram de receber o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019 ou receberam um valor menor. O benefício liberado automaticamente, todos os anos, a empregados de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até dois salários mínimos…
Existe uma ferramenta dentro do web services que você consegue consultar a obrigatoriedade do Esocial e DCTFWeb. O contribuinte pessoa jurídica pode consultar quando inicia a obrigatoriedade do envio de informações ao Esocial para a sua empresa, bem como o mês de entrega da DCTFWeb. Passo a passo da consulta: 1) O contribuinte deve acessar…
No dia 01/02/2021 foi publicado no portal do eSocial, em Perguntas Frequentes, uma atualização da questão _07.23 – Parecer SEI Nº 16120/2020/ME: Como deve ser tratada a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença?_ Este parecer SEI nº 16120/2020/ME, é aquele que orienta sobre a NÃO incidência previdenciária…
Vamos a solução! Primeiramente quero agradecer ao Rafael Fernandes por compartilhar essa dica: ⚠️ Erro no ICP de “Mensagem de erro do certificado”, seja em português, inglês. Como resolver? 1️⃣ Abra o Internet Explorer. 2️⃣ Clique no ícone Ferramentas ⚙️ | Opções de Internet. 3️⃣ Clique na guia Avançado. 4️⃣ Em “Segurança”, desmarque “Verificar a…
A IN RFB nº 2.005/2021 dispõe sobre a apresentação da DCTF e da DCTFWeb. A DCTF é foco do setor fiscal, pois é nela que são declarados os débitos e créditos tributários federais. Nosso foco aqui será a DCTFWeb, que é responsabilidade do DP, para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de…
Vimos saiu dia (28/12/2020) a Nova, das Nova e da Nova e *Nova versão da SEFIP* com a atualização da *Não incidência de Contribuição Previdenciária Patronal sobre o Salário Maternidade (parecer PGFN 18361) como também Não incidência de Contribuição Previdenciária Patronal sobre os 15 primeiros dias de Afastamento (parecer PGFN 16120)*. E a pergunta que…
Saiu o índice de INSS para a Sefip! E, assim como ano passado, o índice auxiliar é automático! Na Sefip, faça o seguinte procedimento: 1️⃣ Acesse o Menu Ferramentas 2️⃣ Opção “Carga Manual de Tabelas” 3️⃣ Auxiliares de INSS 4️⃣ Clique na opção “Automático” ✅ Pronto, tabela atualizada! A tabela fica com a referência 42.0…
Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Estas empresas têm até o dia 31/01 para regularizar as informações de folha de pagamento referente ao ano de 2020 no eSocial. A falta de informações, ou informações prestadas com…
E hoje (13/01/2021) foi publicado no DOU a PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 que no traz em seu anexo II a *NOVA Tabela INSS 2021* a ser utilizada a partir de Janeiro/2021, conforme abaixo: ✅ até 1.100,00 – 7,5% ✅de 1.100,01 até 2.203,48 – 9% ✅de 2.203,49 até 3.305,22 –…
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Substituto, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8…