Arquivo de Autor: Cláudia Artigas

MODELO – TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

MODELO – TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD Através do presente instrumento, eu________________________________, inscrito (a) no CPF sob n°____________, aqui denominado (a) como TITULAR, venho por meio deste, autorizar que a empresa _______________________________, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° __________- ____,…

NOVO CRONOGRAMA ESOCIAL – PORTARIA 76/2020

Temos o novo cronograma, divulgado oficialmente pela Portaria Conjunta nº 76/2020. A Simplificação do eSocial está chegando! Eu ouvi um “amém”? ?? Obs.: esse post é para tratar apenas do cronograma! Bom, vamos ao que a Portaria nos traz. 1) Alteração nos Grupos do eSocial. Como ficaram: ❇️ Grupo 1 – Entidades Empresariais (“Grupo 2…

NOVA PRORROGAÇÃO BEM: 240 DIAS!

Saiu mais uma PRORROGAÇÃO do Benefício Emergencial! De novo, não é notícia repetida! Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.517/2020 com a nova prorrogação do Benefício Emergencial! Vamos lá! ? Acordos de suspensão e redução de salário e jornada: ✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 240…

Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de…

EMPREGADOR WEB: VEJA COMO FICARAM OS PRAZOS

Toda semana se inicia com a mesma pergunta: Ainda estamos na anistia dos prazos no Empregador Web? Antes de responder a essa pergunta, precisamos relembrar os prazos do Empregador Web: 10 dias para inclusão de novo acordo. 5 dias para alteração de um acordo já existente, sendo redução de vigência ou prorrogação do prazo. A…

EMPREGADOR WEB (BEM): NOVIDADES!

1️⃣ Período de anistia foi prorrogado, e o melhor de tudo: SEM DATA FIM SEMANAL! Porém, não pra sempre né? Se liga:⁣ A anistia está novamente prorrogada, e o combinado, a partir de agora, é que seja avisado o fim da anistia com uma semana de antecedência. Ou seja, qualquer inclusão, alteração, retificação, exclusão e…

FAP 2021 (divulgado)

Será disponibilizado a partir de 30.09.2020 no site da Previdência e no site da RFB o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para uso no ano de 2021 de acordo com a Portaria SEPT nº 21.232 de 23.09.2020 (Publicado no DOU em 28.09.2020). Tributanet Consultoria

Portaria Conjunta 55/2020 – Suspensão da entrada de novas fases no eSocial.

Portaria Conjunta 55/2020  O que foi suspenso?   ✅ Fase 6 – Eventos de SST para o grupo 1 (Empresas que faturaram mais de 78 milhões em 2016) ✅ Fase 3 – Eventos Periódicos para o grupo 3 (Empresas optantes do Simples, PFs, MEIs, Entidades fins lucrativos) ✅ Fase 1 – Tabelas para os grupos…

EMPREGADOR WEB: ANISTIA – PRORROGAÇÃO e ALERTA

A anistia (Redução e suspensão) foi prorrogada até 06/09/2020 [Lembrando que a anistia serve para Enviar/Prorrogar/Cancelar/Retificar FORA DO prazo oficial]. Prazo oficial: •Enviar acordo: 10 dias • Alterações/prorrogações: 5 dias Com a anistia, esse prazo oficial não é exigido – não sofrendo consequências com o envio em atraso. ALERTA: Sabemos que podemos fazer o acordo…

FÉRIAS x DÉCIMO – SUSPENSÃO

REDUÇÃO: Na redução não tem polêmica, porque o empregado continua prestando serviços (apenas de forma reduzida)… Então não perde Décimo Terceiro e nem Férias. O valor a pagar é INTEGRAL – Pois a redução veio para reduzir o salário durante o tempo da calamidade pública, conforme necessidade da empresa e não reduzir os demais direito…