Quem aí estava com saudades do BEm? Pois é, ele voltou! E adivinha só? Igualzinho ao ano passado. Na madrugada de hoje (28/04/21) foi publicada no DOU a MP 1.045/2021, que ressuscitou o Benefício Emergencial. Ela trouxe as seguintes regras ⤵️ – Válido por 120 dias, podendo ser prorrogado. – Suspensão de contratos; – Redução…
O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrou em vigor no dia 12 de abril, trouxe mudanças em algumas leis, mas manteve outras. Esse é o caso do exame toxicológico. Agora, o exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório para condutores das categorias C, D e E, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A…
A IN RFB nº 2021/2021 que “Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.” Toda a regularização de Obra de Construção Civil referente ao cálculo previdenciário sobre o valor da remuneração…
Em 31/03/21 foi publicada no DOU, a Lei nº 14.131/2021, que, entre outras coisas, altera a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). O art. 6º da lei estabelece que até 31/12/2021, o INSS está autorizado a conceder o benefício mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, ou seja,…
O artigo 461 da CLT sofreu diversas alterações com a Reforma Trabalhista, em 2017, e traz uma série de requisitos para que a equiparação salarial seja exigível. Vamos entender? ? Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção…
Vocês sabem como é feito o Enquadramento Sindical? Como saber a qual categoria os empregados de uma empresa pertencem? O enquadramento sindical dos empregados de uma empresa é definido pela categoria econômica do empregador, ou seja, pelo setor que a empresa atua de forma preponderante. ? Exemplo: empregados de uma loja de roupas pertencem à…
O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 Aproveitem para fazer os ajustes necessários, inclusive quanto aos reenquadramentos do grupo 3 no eSocial. Lembrando que as empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio…
Desde que a LGPD entrou em vigor, esse é o tema que mais gerou engajamento no Departamento Pessoal. Vi um modelo circulando em muitos grupos de redes sociais e muitos colocando como documento padrão de admissão, mas isso está certo? ? Devo usar o termo de consentimento sempre? ❎ Não, definitivamente não. Já fiz um…
Para saber se seu nome consta da lista de pagamentos, será necessário acessar o site do Dataprev, clicando em “Acompanhe o seu benefício”. Logo será solicitado, o seu CPF, nome completo, o nome da sua Mãe, a sua data de nascimento. . Em seguida você deverá clicar em “não sou robô” e depois em “continuar”.…
Em estudo recente, a revista Valor divulgou que a LGPD foi citada em 139 ações trabalhistas, no período de 18/09 à 26/11/2021. Esse é um número alto, considerando que é uma lei “nova” e que muitos ainda não conhecem os seus direitos. ⚠️ Isso mostra que os empregadores devem estar cada vez mais conscientes da…