Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores possam receber o…
A anistia foi prorrogada até dia 31/07/2020 por ainda ter uns pequenos detalhes para ajustar no empregador web! O que quer dizer? Que por enquanto ainda não terá prejuízo se enviar fora do prazo de envio. Exemplo- Acordo do dia 10/07/2020 – prazo 10 dias para enviar (Mas até dia 31/07 pode enviar sem problemas).…
1- Paguei a primeira parcela do FGTS, mas ainda não consta a baixa, posso gerar mesmo assim a segunda parcela? Sim, mesmo que não tenha dado baixa ainda na primeira parcela, o sistema atualizou para possibilitar a emissão da segunda nessas condições – após o processamento, terá os ajustes – se necessários nas demais parcelas.…
A RAIS ano-base 2019 das empresas dos grupos 1 e 2 foi gerada com eventos enviados pelo portal e-Social, e demais grupos pela RAIS, ambos entregues até a data de 17 de abril de 2020. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Consulta das informações geradas: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ❎ Para empresas: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9406 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ❎ Para trabalhadores: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⚠️ Caso…
Está disponível no ICP “Caixa Postal” as informações a seguir para os empregadores que se enquadrarem na situação: 1- A parcela 1/6 poderá ser paga a partir de hoje via GRFGTS SEM ENCARGOS até o dia 31/07/2020: Então quem ainda não recolheu a primeira parcela, se atentem a esse prazo para não perder… Foi uma…
O decreto 10.422, permitiu prorrogar o prazo para suspensão, devo fazer um novo acordo ou apenas prorrogar?” Vamos falar sobre isso hoje? Pois é, como sabemos, o decreto 10.422/2020 publicado no dia 14/07/2020 autorizou a prorrogar tantos os períodos de suspensão como de redução. Sendo redução de jornada e salário prorrogado por mais 30 dias…
1) Quando ocorrerá a baixa da 1ª parcela já paga? As parcelas pagas pelo SEFIP até o dia 11/07 já foram abatidas. No caso de GRFs pagas e não consideradas, apresentar por meio da caixa postal gepas14@caixa.gov.br o protocolo de transmissão e comprovante de pagamento para análise e orientação. 2) Foi identificado falha na apuração dos…
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da…
§ 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual…
Como sabemos dia 19/07 foi o prazo final da vigência da MP 927/20 , e o Senado a retirou da pauta de votação, então o texto caducou. E você está ciente que todas as regras nela prevista voltam a valer conforme a legislação? ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS: (Nada de férias antecipada mais) Retornando a validade: O…