A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 26/07. Esta é a última prorrogação da anistia. Após 26/07 deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: cadastramento de novo acordo = 10 dias alteração…
A Dataprev está trabalhando na ferramenta de compensação automática dos benefícios emergenciais, para aqueles casos em que precisa ser devolvido diferenças nos valores. Ufa rs Mas, como nada é perfeito, acordamos hoje com a notificação de BENEFÍCIO SUSPENSO POR VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A CANCELAMENTO/REDUÇÃO em diversos benefícios. O que temos até o momento?…
Presidente vetou a parte que o Congresso retirava junho/2020 da redução do sistema S! Ou seja: continua como já estava: competências abril, maio e junho com 50% redução no sistema S! Quem ainda não enviou, pode enviar o fechamento do eSocial, DCTFWeb e emitir a GPS! Fonte: LEI 14.025/20 – DOU Tributanet Consultoria
Em data de hoje (14/07/2020) a Portaria 16.655/20 – Recontratação de Empregado demitido – Prazo 90 dias Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos…
⏩ Seguem algumas orientações a respeito: 1️⃣ Publicado oficialmente o DECRETO nº 10.422, de 13 de JULHO de 2020 2️⃣ A partir de hoje, novos acordos podem ser feitos, limitado a 120 dias (somados com os já utilizados) por empregado. 3️⃣ O Empregador Web já está atualizado para aceitar esses novos prazos do decreto 10.422,…
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial! É isso mesmo, AGORA SIM é possível estender os acordos por mais dias. Pra entendermos como ficou: Acordos de suspensão: Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias Podem…
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 19/07. Arquivos que estavam “Aguardando processamento” desde 01/07 foram processados na sexta-feira, 10/07, por volta das 20h. Ainda não saiu o decreto permitindo prorrogar os dias do…
Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de trabalho e concessão do benefício emergencial aos trabalhadores, trazendo ainda novos direitos e deveres. Quanto às alterações, destacam-se as seguintes: Redução de Salário Proporcional à Jornada e…
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6…