As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de…
Toda semana se inicia com a mesma pergunta: Ainda estamos na anistia dos prazos no Empregador Web? Antes de responder a essa pergunta, precisamos relembrar os prazos do Empregador Web: 10 dias para inclusão de novo acordo. 5 dias para alteração de um acordo já existente, sendo redução de vigência ou prorrogação do prazo. A…
1️⃣ Período de anistia foi prorrogado, e o melhor de tudo: SEM DATA FIM SEMANAL! Porém, não pra sempre né? Se liga: A anistia está novamente prorrogada, e o combinado, a partir de agora, é que seja avisado o fim da anistia com uma semana de antecedência. Ou seja, qualquer inclusão, alteração, retificação, exclusão e…
Será disponibilizado a partir de 30.09.2020 no site da Previdência e no site da RFB o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para uso no ano de 2021 de acordo com a Portaria SEPT nº 21.232 de 23.09.2020 (Publicado no DOU em 28.09.2020). Tributanet Consultoria
Portaria Conjunta 55/2020 O que foi suspenso? ✅ Fase 6 – Eventos de SST para o grupo 1 (Empresas que faturaram mais de 78 milhões em 2016) ✅ Fase 3 – Eventos Periódicos para o grupo 3 (Empresas optantes do Simples, PFs, MEIs, Entidades fins lucrativos) ✅ Fase 1 – Tabelas para os grupos…
A anistia (Redução e suspensão) foi prorrogada até 06/09/2020 [Lembrando que a anistia serve para Enviar/Prorrogar/Cancelar/Retificar FORA DO prazo oficial]. Prazo oficial: •Enviar acordo: 10 dias • Alterações/prorrogações: 5 dias Com a anistia, esse prazo oficial não é exigido – não sofrendo consequências com o envio em atraso. ALERTA: Sabemos que podemos fazer o acordo…
REDUÇÃO: Na redução não tem polêmica, porque o empregado continua prestando serviços (apenas de forma reduzida)… Então não perde Décimo Terceiro e nem Férias. O valor a pagar é INTEGRAL – Pois a redução veio para reduzir o salário durante o tempo da calamidade pública, conforme necessidade da empresa e não reduzir os demais direito…
Publicado oficialmente o DECRETO nº 10.470, de 24 de AGOSTO de 2020. A partir de hoje 24.08.20, novos acordos podem ser feitos, limitado a 180 dias (somados com os já utilizados) por empregado, lembrando do prazo de dois dias para o programa, então datar a partir de 26.08.20. O Empregador Web já está sendo atualizado…
Vamos entender a decisão e quais os impactos disso? Não é de hoje que diversas empresas questionam judicialmente o percentual de 10% na multa de FGTS, desde uma circular publicada em 2012 pela Caixa que informava que a finalidade dessa contribuição havia sido atingido. A decisão do STF é sobre essa questão. Afinal, poderia continuar…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 30/08. Após o fim da anistia deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: cadastramento de novo acordo = 10 dias alteração de acordo = 5…