Através do Ofício Circular SEI 2747/2020 de 13/08/2020 a Secretaria de Trabalho trouxe alguns esclarecimentos quanto a RAIS: Consulta Trabalhador http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf Estava em manutenção, mas foi disponibilizada novamente, com as informações enviadas e validadas até 17/04 pelo eSocial, para as empresas dos grupos 1 e 2 e pelo GDRais pelas empresas dos grupos 3, 4,…
Saiu o tão esperado procedimento para devolução do Benefício Emergencial via GRU. Primeiramente, façam a análise se é necessário realmente gerar a guia de devolução. Se você cancelou um acordo, por ter preenchido errado ou cancelou acidentalmente, mas já cadastrou o benefício de novo, não é necessário gerar a guia. Será feita a compensação automática…
Foi publicado no DOU de hoje (05/08/20) a Portaria 18.560/2020, com algumas mudanças na Portaria 10.486/20 Vamos entender? Novo prazo para informar alterações no acordo (prorrogação e redução da vigência) 5 dias corridos da nova pactuação. Pela portaria 10.486 eram apenas 2 dias. Ufa, pelo menos aumentou! Acompanhamento pelo Empregado A portaria regulamenta o parágrafo…
EFD-Reinf que estava “esquecida” com todo esse momento que passamos, apareceu de surpresa. Ato Declaratório instituiu o código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da mesma. Relembrado a situação atual da EFD-Reinf Lembramos que EFD-Reinf para Grupos 1 e 2 já está ativa a um bom tempo, certo de que…
1- O acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. 2- A partir de 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br (Dessa forma, o acesso por meio do certificado digital precisará de cadastro prévio e atribuição…
*Anistia no prazo de envio* A anistia foi novamente prorrogada até 09/08/2020 em função de ajustes que ainda estão ocorrendo no portal do Empregador Web. *Múltiplos contratos* Para empregados que possuem dois vínculos no mesmo empregador e que precisam cadastrar acordos para cada um dos vínculos, podem fazê-lo informando data de admissão diferente. Caso a…
Na sexta feira dia 31 de julho de 2020, foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 002, DE 30 DE JULHO DE 2020. Esta norma estabelece os seguintes códigos de receita, que deverão ser informados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): I – 5827 – Contribuição Facultativa em Período de Benefício Emergencial com…
Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados têm ainda até o próximo dia 30 de setembro para prestar ou corrigir os dados, para que seus trabalhadores possam receber o…
A anistia foi prorrogada até dia 31/07/2020 por ainda ter uns pequenos detalhes para ajustar no empregador web! O que quer dizer? Que por enquanto ainda não terá prejuízo se enviar fora do prazo de envio. Exemplo- Acordo do dia 10/07/2020 – prazo 10 dias para enviar (Mas até dia 31/07 pode enviar sem problemas).…
1- Paguei a primeira parcela do FGTS, mas ainda não consta a baixa, posso gerar mesmo assim a segunda parcela? Sim, mesmo que não tenha dado baixa ainda na primeira parcela, o sistema atualizou para possibilitar a emissão da segunda nessas condições – após o processamento, terá os ajustes – se necessários nas demais parcelas.…