Hoje vamos falar sobre os impactos da licença remunerada nas férias. Bom, o que diz o art. 133, inciso II? Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; ✳️ Ou…
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que…
No Portal do eSocial Doméstico está aparecendo a mensagem conforme a imagem abaixo: . Ao ler essa mensagem, muitos estão entendendo que o décimo terceiro deve ser pago sobre o salário reduzido a isso não procede. Para quem formalizou redução proporcional de jornada e salário pela Lei n° 14.020/2020, o décimo terceiro salário deve ser…
A desoneração da folha é a substituição do INSS Patronal, calculado sobre a folha de salários, pela CPRB, contribuição incidente sobre a receita bruta. A Lei 12.546/2011, arts. 7º e 8º estabelece quais setores da economia podem optar pela desoneração da folha. Que agora, com o veto do Congresso, será mantida até dezembro de 2021.…
Reforço que, até a data de hoje (10/11), não temos nenhuma orientação oficial divulgada pelo governo. Então vamos lá! ✳️ Na redução de jornada e salários, o empregado continua prestando serviços e recebendo seus salários. Não há aquela “pausa” como na suspensão. Sendo assim, os períodos aquisitivo e concessivo continuam contando normalmente. ❓ Mas posso…
Reforço que, até a data de hoje (10/11), não temos nenhuma orientação oficial divulgada pelo governo. Então vamos lá! ✳ Durante a suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado não presta serviços e o empregador não paga salários. Esse período não conta como tempo de serviço. É como se fosse um período de inatividade…
Foi publicada na noite de (06/11/2020) a *Nota Técnica nº 19/2020*, trazendo ajustes nos leiautes do eSocial. ? https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-nota-tecnica-no-19-2020-com-ajustes-diversos-nos-leiautes-do-esocial Mas se acalme! Essa alteração não se trata do Leiaute oficial que estamos tanto esperando! A alteração trouxe somente a *possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa* e também *ajuste dos totalizadores do…
Foi liberado a ferramenta eSocial Downloads (antes eSocial BX). Regras – eSocial Download: A funcionalidade está disponível no portal do eSocial WebGeral e não há WS para esse serviço; Os pedidos devem possuir um intervalo de solicitação máximo de 31 dias por pedido; O empregador poderá realizar até 12 pedidos por dia (se possuir…
Você se lembra da Portaria nº 1.195/2019? Não? Pois é, 2020 teve taaaantaa coisa que até deixamos passar algumas coisas, não é? Vamos relembrar: essa portaria foi a que disciplinou a CTPS Digital e o REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS. Mas a questão é: lembra do art. 5°? ? ? § 1º Os empregadores que não…
Como fica o décimo terceiro salário pra quem esteve/está com contrato reduzido ou suspenso? Bom, a verdade é que não temos (ainda) um posicionamento por parte do governo orientando como proceder. Mas tudo indica que teremos, então vamos aguardar! Enquanto isso, vou falar um possível entendimento: Contratos Suspensos: A legislação que regulamenta o décimo determina…